Negociação da extensão da plataforma continental portuguesa arranca em agosto na ONU.
Lisboa, 23 mar (Lusa) – A proposta de extensão da plataforma continental portuguesa começa a ser negociada nas Nações Unidas a 14 de agosto, de acordo com um comunicado do Ministério do Mar hoje divulgado.
“A primeira reunião de negociações está já marcada para 14 de agosto no âmbito do grupo de trabalho que a Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) acaba de criar para analisar a proposta portuguesa, a qual pretende alargar em dois milhões de quilómetros quadrados a área marítima sob jurisdição nacional, o dobro da atual”, refere o comunicado da tutela.
O Ministério do Mar considera a criação da subcomissão “um passo decisivo”, que quando concluído vai permitir a Portugal “o exercício de direitos soberanos sobre a plataforma continental para efeitos de conhecimento e aproveitamento dos seus recursos naturais”.
De acordo com a informação do Ministério, a CLPC integra 21 peritos em hidrografia, geologia e geofísica, dos quais sete vão avaliar a proposta portuguesa.
Segundo a Convenção das Nações Unidas, “a plataforma continental de um Estado costeiro compreende o leito e o subsolo das áreas marinhas que se estendem para além do seu mar territorial, em toda a extensão do prolongamento natural do seu território terrestre”, recorda o Ministério do Mar, em comunicado.
O projeto de extensão da plataforma continental portuguesa é coordenado desde 2005 pela Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), e o processo junto das Nações Unidas teve início em 2009.
