Díli, 18 abr (Lusa) – A ministra da Justiça timorense assinou um protocolo de cooperação com a Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL), que estabelece a realização de provas de língua para quem, por casamento, solicite a nacionalidade.

O protocolo de cooperação prevê a realização de provas junto do Instituto Nacional de Linguística da UNTL, “destinadas a aferir as competências linguísticas de língua portuguesa e de língua Tétum”, as duas línguas oficiais “dos requerentes de aquisição da nacionalidade timorense por casamento.

O objetivo, segundo uma nota do Ministério da Justiça timorense, é criar “um procedimento mais célere para a prova do conhecimento de língua oficial, um dos requisitos legais de que depende a aquisição da nacionalidade por casamento”.

A ministra da Justiça, Ângela Carrascalão, explicou à Lusa que em breve deverá ser aprovado um diploma ministerial que define os critérios e que refere, por exemplo, que candidatos à nacionalidade naturais de países da CPLP deixam de ter que fazer exame.

O protocolo insere-se num programa mais amplo de cooperação entre o Ministério da Justiça e a UNTL, que pretende “estreitar e dinamizar as relações de cooperação entre as duas instituições”.

Este acordo “define as bases da cooperação entre as instituições signatárias, sendo firmado no reconhecimento do importante papel da universidade pública e da academia na construção do sistema de justiça, que deve apoiar-se por um pensamento jurídico livre e por uma doutrina cientificamente rigorosa”.

O acordo pretende ainda “potenciar a partilha de conhecimentos e recursos, nomeadamente nas áreas de formação de recursos humanos, desenvolvimento institucional, pesquisa científica e utilização de instalações, tendo em vista a criação de sinergias positivas entre o espaço académico e o espaço da justiça”.

A assinatura decorreu, na terça-feira, no auditório do Ministério da Justiça com a presença, entre outros, da ministra da Justiça, do reitor da UNTL, Francisco Miguel Martins, e do embaixador de Portugal em Díli, José Pedro Machado Vieira.

ASP // EJ

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