Dia Internacional da Língua Materna – Reflexões 

11. Definição de conceitos

1.1. O que é Língua Materna?

É a língua da primeira socialização, aquela que o indivíduo adquire em primeiro lugar. A designação ’materna’ decorre do facto de que geralmente esse processo de socialização se associa de modo intrínseco à relação mãe-filho. No entanto verifica-se que lato sensu (numa aceção extensiva e mais de acordo com a função social da linguagem) a Língua Materna será também a língua das sucessivas instâncias de socialização: família nuclear, família alargada, vizinhança, pares, escola…

1.2. É o mesmo que Língua-Mãe?

Não. Pertencem a domínios distintos, se bem que ambos sejam tratados na Linguística. O conceito de Língua-Mãe pertence à Linguística Histórica: dir-se-á, por exemplo, que em relação às línguas novilatinas a Língua-Mãe é o Latim. Do mesmo modo, e por um processo de generalização, dir-se-á que a Língua Caboverdiana tem como Língua-Mãe a Língua Portuguesa. Neste caso, toma-se como referência o facto de que a matriz lexical do que, a nível familiar, chamamos Crioulo começa por ser o Português.

2. Porquê comemorar uma data como esta?

2.1. Instituição
Os objetivos da instituição da data, em novembro de 1999, estão expressos na 1ª declaração da Unesco relativa à Língua Materna.
Uma leitura mais extensiva e compreensiva do facto mostrará, ainda, que a principal razão para se chamar a atenção para a Língua Materna é a ameaça de extinção que pende sobre muitas das línguas atuais. Todos os indicadores apontam que metade delas irão desaparecer, num futuro próximo, que pode ser o de uma única geração.

2.2. Quantas Línguas Maternas existem no Mundo? Qual o seu estatuto?
Os cálculos variam; e se em 2000 a Unesco repertoriava sete mil línguas maternas no mundo, outras autoridades reportam um número superior, outras um número inferior (cerca de seis mil).

Também variável, mas com mais pontos consensuais é a definição de língua materna como aquela que é falada como primeira língua por um número variável de falantes que vai de poucos milhares (senão mesmo, de escassas centenas) até aos milhares de milhões (ou, na escala curta, biliões/bilhões).

São línguas com estatutos diferentes: umas são língua oficial (sobretudo nos países monolingues), outras com o estatuto de língua materna têm de conviver com línguas veiculares numa determinada região (inglês na Índia, suaíli na África Oriental, crioulo guineense na Guiné-Bissau)…

Também entre as línguas maternas estão aquelas que têm uma importância variável em termos de difusão, expansão e promoção. Entre as de mais sucesso nesse domínio estão o inglês, espanhol, francês, português — línguas que alcançaram grande projeção internacional em relação com a expansão ultramarina da era de Quinhentos em diante, que levou a que estivessem presentes em vários continentes e se afirmassem com línguas de intercâmbio entre povos diferentes. Contudo, o atual avanço do mandarim mostra que a noção de língua “internacional” está muito ligada à de potência económica.

2.3. Falando de importância variável, num mundo global, onde predomina a economia de escala, não seria mais racional apostar-se naquelas línguas que estariam mais aptas a permitir a comunicação a uma escala global?
Aqui há que observar o que diz a Ciência, como iremos demonstrar a seguir, em 3.

3. Fundamentos para a importância da Língua Materna

3.1. Psicolinguísticos

A Língua Materna é a língua com que todo o ser humano começa a sua primeira experiência do mundo, na sua diversidade.

O desenvolvimento da Linguística como ciência permitiu demonstrar os Princípios Universais que estão na base de todas as línguas. Um feito extraordinário que, num período de pouco tem mais de cem anos, pôde demonstrar o que era intuído desde os gregos (sob o magistério de Sócrates).

Tais ‘Princípios Universais’ são pois específicos da espécie humana e constituem-se como um facto inato, transmissível geneticamente. É por exemplo esse princípio inato que explica que em todas as línguas existam os mesmos procedimentos gerais para a frase com sujeito e predicado, as categorias gramaticais “substantivo” e “verbo”, mesmo se há variações paramétricas que dependem de fatores ligados às mudanças sociais, operadas através do tempo e do espaço.

Existem pois parâmetros que diferenciam as línguas. E são tais parâmetros que explicam, por exemplo, que não esteja presente em todas as línguas a distinção gramatical “masculino”/ “feminino” – que, por constituir um parâmetro com uma evolução histórica própria, é muito suscetível de induzir em erro. É, assim, recorrente o erro de atribuição de género gramatical, que todos os dias vemos nos rodapés dos noticiários no espaço da nossa Lusofonia (e não só em Cabo Verde com a confusão, por ex., grogue puro/aguardente *puro).

A aquisição da linguagem, como uma conquista progressiva que se faz no seio da primeira instância de socialização, determina que são esses parâmetros que vão ser ativados.

4. Línguas em competição
4.1. Quais os factos que podem determinar que uma língua se torne dominante num dado território?
Basicamente, a tradição histórica e cultural veiculada por essa língua explicariam a sua difusão. Nota-se porém que se dá uma conjugação de factos, como a expansão (imperial, económica) de um povo, a determinar a expansão de uma dada língua.
Esses factos despoletadores de competição estão omnipresentes na esfera económica e repercutem-se nessa Língua que ultrapassou as demais, passando a deter o prestígio, passando de Língua Materna para Língua Segunda, Língua Oficial, Língua Internacional…

4.2. Qual a relação entre esse facto e a extinção das línguas?
4.3. Existe lugar para a Língua Materna num mundo em competição?
4.4. A Língua Materna em Cabo Verde vai desaparecer?
4.5. Se as gerações precedentes aprenderam na escola o português, porque é que as coisas não podem ficar como estão?
4.6. Se Cabo Verde introduzir o ensino da Língua Caboverdiana na escola, não se vai prejudicar o ensino do Português (que já pouco se fala em Cabo Verde)?
4.7. Introduzindo o ensino da Língua Caboverdiana na escola, qual é o crioulo que vai ser oficializado (afinal só vejo em todo o lado a variante dita de Sotavento)?

Observações: 1ª As questões 4.2. e seguintes serão abordadas proximamente. 2ª Usa-se no texto a composição aglutinada “caboverdiano, Caboverdiano, etc.”, em vez de “cabo-verdiano, Cabo-Verdiano, etc.”, que está na ortografia oficial. É a própria semântica dos derivados do topónimo “Cabo Verde” que requer a aglutinação. Tal como, aliás, está no documento da ortografia oficial da língua portuguesa (desde 1943 e mantida na versão mais recente): a aglutinação acontece sempre que duas ou mais unidades se liguem para criar uma nova unidade lexical, portanto com semântica própria, cuja fonética não impeça a junção das unidades que a compõem. A ’não ortografia oficial’ aqui utilizada pretende tão-só constituir-se como registo histórico.

Mª Lourdes Lima

Fonte: A Semana