Essa opção tem sido fortemente defendida, desde os primeiros anos da independência de Timor-Leste, apoiada de forma mais intensa por organizações como a UNICEF e o Banco Mundial desde finais de 2003.

Na ocasião, o então ministro da Educação, Armindo Maia, reconhecia a pressão internacional nesse sentido considerando, na altura, que a ideia era impraticável e “logística e financeiramente” impossível de implementar.

A proposta de uso das dezenas de línguas maternas timorenses, a par do tétum – a língua franca timorense – nos primeiros anos de escolaridade, adiando a utilização do português para mais tarde, apareceu, formalmente, em outubro de 2003.

Por ocasião do 1.º Congresso Nacional da Educação de Timor-Leste, realizado nesse ano, fontes do setor educativo referiam que a UNICEF tinha oferecido um “atrativo pacote financeiro” ao Governo timorense para a implementação da ideia.

“Até pode haver apoio para dois anos mas e depois? Uma coisa é arranjar professores para duas línguas (tétum e português) outra é arranjar para 30. Além disso como garantiríamos padrões?” – questionava então Maia.

Entre a longa lista de recomendações desse Congresso, uma das mais polémicas sugeria ao ministério da tutela a revisão das políticas em vigor por forma a garantir a adoção de línguas maternas como língua de instrução nos primeiros anos de escolaridade, com a introdução do português de forma progressiva posteriormente.

O tema ressurgiu nos últimos tempos em Díli e ficou legislado com dois decretos-leis do Governo timorense, publicados no Jornal da República de Timor-Leste em janeiro, que introduzem o uso de línguas maternas no pré-escolar e arranque do ensino básico, remetendo o português como língua principal apenas no 3º ciclo.

Além de remeterem o português como língua principal para mais tarde os texto introduzem o conceito do uso da língua materna nos primeiros níveis de ensino, algo que altera o modelo em vigor nos últimos anos.

Recorde-se que o artigo 8 da Lei de Bases da Educação (de 2008) definia que “as línguas de ensino do sistema educativo timorense são o tétum e o português”, não fazendo em nenhum momento qualquer referência às línguas maternas.

O primeiro dos dois decretos publicados (3/2015) refere-se o currículo nacional de base da educação pré-escolar e o segundo (4/2015) ao currículo do 1.º e 2.º ciclo do ensino básico, abrangendo todos os estabelecimentos de educação da rede pública.

ASP – Lusa/Fim

Fotos:

– Fernando António (C), rodeado de alunos, diz que só sabe ser professor e por isso anda todos os dias cerca de 10 quilómetros a pé para dar aulas na escola de Loro, a aldeia mais pobre do suco de Suai Loro, Timor-Leste, 27 de julho de 2012. ANTÓNIO AMARAL/LUSA:

– O primeiro Ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, vestindo um traje tradicional, em visita à aldeia de Likisa, Tmor-Leste. 11 de agosto de 2010. EPA/ANTONIO DASIPARU.

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