6 March 2021

“Língua Portuguesa — O Plano de Acção de Brasília e a Participação da Sociedade Civil”

Conferência do Embaixador Eugénio Anacoreta Correia, Presidente do Observatório da Língua Portuguesa (OLP), no Seminário “Língua Portuguesa – Afirmação e Valor”, realizado no dia 27 de setembro, em Macau.

O Plano de Acção de Brasília e a participação da Sociedade Civil

EAC em Macau, IIMMinhas Senhoras e meus Senhores

O esforço em prol de uma crescente influência da Língua Portuguesa no Mundo é assumido, em primeiro lugar, pelos oito países (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste) que a têm como língua oficial e que, também com essa finalidade, integram a CPLP.

A esse empenhamento soma-se o de outros países que, por razões de ordem política, económica ou cultural pretendem que a Língua Portuguesa possa ser conhecida e falada por cidadãos seus. É o caso da República Popular da China, mas também o de numerosos estados africanos, americanos, europeus e também asiáticos.

De tal convergência de esforços e de interesses decorre que a Língua Portuguesa seja atualmente utilizada por cerca de 250 milhões de pessoas o que lhe confere o estatuto de 4º ou 5º idioma mais falado no Mundo e um dos três únicos usados em todos os continentes, o mais difundido no hemisfério sul, o 3º (depois do inglês e do espanhol) mais comum entre extra- europeus, designadamente em África, o 4º mais utilizado no Tweeter, o 6º na internet e no mundo dos negócios e que seja, ainda, reconhecida como língua oficial, de trabalho ou de documentação em mais de 20 organizações internacionais de carácter regional ou universal.

Tudo indica que a sua influência se acentue neste século uma vez que o número dos falantes de Português está em expansão, tanto devido a um acentuado desenvolvimento demográfico no seio da CPLP como pela atração decorrente do acréscimo do seu peso geo- estratégico, cultural e económico.

A primeira questão que se pode colocar é a seguinte: como e quando surgiu o propósito político de tornar mais conhecida a Língua Portuguesa?

O mesmo é perguntar: quando, porquê e em que contexto se constituiu a CPLP?

Esta questão implica uma breve explicação introdutória que ajude a enquadrar a resposta.

A primeira manifestação do empenhamento político dos mais altos responsáveis de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e S. Tomé e Príncipe em unirem os esforços dos seus Países a favor de uma crescente relevância da Língua Portuguesa no Mundo data de 1989 quando, em 1 de Novembro, o Presidente brasileiro José Sarney promoveu em S. Luís do Maranhão uma Cimeira de Chefes de Estado daqueles sete Países que acordou na criação do IILP – Instituto Internacional de Língua Portuguesa.

No ano seguinte, em Lisboa, uma reunião dos Ministros da Educação e da Cultura fixou como objetivos fundamentais do IILP “a promoção, a defesa, o enriquecimento e a difusão da Língua Portuguesa como veículo de cultura, educação, informação e acesso ao conhecimento científico e tecnológico”.

Vale a pena recordar quais eram nessa época os envolvimentos internacionais que mobilizavam prioritariamente cada um dos referidos Países.

O Brasil, juntamente com a Argentina, o Uruguai e o Paraguai estava empenhado na constituição de um mercado comum sul-americano – o Mercosul – que ficou consagrado pela assinatura, em Março de 1991, do Tratado de Assunção e que após a adesão de outros sete países sul- americanos, abarca, atualmente, cerca de 270 milhões de pessoas.

Portugal integrava há três anos a CEE – Comunidade Económica Europeia e à cooperação bilateral que mantinha com as suas cinco ex-colónias africanas, passava a adicionar a cooperação multilateral no quadro da Convenção de Lomé III.

Angola, Cabo Verde, Guiné- Bissau, Moçambique e S. Tomé e Príncipe, além da Convenção de Lomé, estavam associados a estruturas político-económicas regionais na base da vizinhança geográfica e mantinham ativo um fórum de coordenação criado em 1961 (portanto, antes das independências) que adotara a designação de “os Cinco” e reunia de dois em dois anos, rotativamente, nas diferentes capitais.

Na Cimeira de Chefes de Estado que teve lugar em S. Tomé em 1992, foi formalizada uma articulação especial com Portugal que originou o que ficou conhecido por “Cinco +Um”.

É, assim, num quadro que não incluía o seu País, que o Embaixador brasileiro em Portugal, José Aparecido de Oliveira (amigo íntimo do Presidente José Sarney) inicia contactos em Lisboa e nas capitais dos Países africanos que conduziram à constituição, numa Cimeira de Chefes de Estado e de Governo reunida em Lisboa em 17 de Junho de 1996, da CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, a que Timor- Leste viria a aderir, depois da independência, em 1 de Agosto de 2002.

Foram, então, definidos os seguintes três objetivos fundamentais para a CPLP:

  • alargar a concertação político-diplomática, designadamente no quadro das organizações internacionais, com o intuito de dar expressão crescente na cena mundial aos interesses e necessidades comuns;
  • reforçar a cooperação bi e multilateral, especialmente nos domínios económico, social, cultural, jurídico e técnico- científico;
  • incentivar a difusão e enriquecimento da Língua Portuguesa de modo a assegurar a sua crescente afirmação internacional.

A reduzida visibilidade dos resultados da atividade da CPLP e particularmente do IILP levou a presidência portuguesa da Comunidade que decorreu entre 2008 e 2010 a tomar como prioridade estratégica o desafio da Língua. Na sequência de larga reflexão sobre o problema, foi elaborado um documento designado “Plano de Ação de Brasília para a Promoção, a Difusão e a Projeção da Língua Portuguesa”, adotado pela VII Conferência de Chefes de Estado e de Governo, reunida em Luanda em 23 de Julho de 2010.

O Plano de Acção de Brasília representa o referencial que baliza a ação da CPLP e de cada um dos seus Estados membros no domínio da Língua. É um documento que propõe estratégias que encaram e assumem os desafios e as oportunidades da globalização, reconhecendo e manifestando que o peso internacional de um idioma assenta, não tanto em argumentos linguísticos como, acima de tudo, em causas de natureza política, económica e civilizacional.

Estrutura-se em seis eixos.

O primeiro refere-se às estratégias de implantação da Língua Portuguesa como idioma oficial, de trabalho ou de documentação nas organizações internacionais e apela, essencialmente, ao esforço das estruturas diplomáticas dos Estados membros da CPLP de quem se espera uma ação concertada que vise aquele objetivo.

O segundo estabelece uma estratégia de Promoção e Difusão do Ensino da Língua Portuguesa tanto no universo da CPLP como no seu fortalecimento como língua estrangeira, conferindo ênfase especial à formação e capacitação de professores, edição e difusão de materiais didáticos e pedagógicos, reforço da utilização das TIC quer no ensino presencial quer a distância.

O terceiro eixo aborda a questão do Acordo Ortográfico, realçando, entre diversas outras ponderações, a urgência da elaboração de um vocabulário comum de terminologias técnicas e científicas consideradas as vantagens daí resultantes seja no domínio económico seja na divulgação através da comunicação especializada de conhecimentos, experiências inovadoras, resultados de investigação, etc.

O quarto item ocupa-se da Difusão Pública da Língua e sugere o reforço da cooperação na área das indústrias culturais, o aumento da emissão na programação televisiva mundial de material audiovisual em Língua Portuguesa, o reforço de programas de formação educacional e sua transmissão nos meios de comunicação de massa, etc. sublinhando a importância da realização conjunta de eventos culturais em países terceiros.

As diásporas constituem o objeto do quinto eixo do Plano de Ação de Brasília a favor e quem é proposto o aumento da oferta do ensino do Português como língua curricular. Realça a necessidade da sensibilização dessas comunidades para a vantagem da educação e do aumento da sua proficiência em Língua Portuguesa e defende a valorização do apoio a centros culturais e a instituições da sociedade civil que contribuam para o aperfeiçoamento de professores de Português que residam nos países de acolhimento. É, ainda, enaltecida a realização conjunta de eventos culturais e de outra natureza que contribuam para dignificar as comunidades de emigrantes e fomentem a sua unidade e solidariedade.

Finalmente o sexto vetor apela á participação da sociedade civil propondo a intensificação das parcerias e do apoio à concretização de programas, projetos e ações que visem a afirmação da Língua Portuguesa.

 

Minhas Senhoras e meus Senhores

Este apelo à participação da sociedade civil representa uma inovação do Plano de Ação de Brasília e constitui o reconhecimento de que a afirmação da língua impõe o envolvimento e o empenhamento dos que a falam uma vez que de pouco servirão as orientações emanadas dos governos se não forem apreendidas e adotadas pelas populações.

E, nessa tarefa, a mobilização e participação da sociedade civil e das suas estruturas é absolutamente determinante.

Por outro lado, o apelo à sociedade civil expressa ainda a convicção de que sociedade civil (instituições de ensino, organizações não governamentais, igrejas, associações da mais diversa índole, editoras, etc.) tem uma palavra a dizer e um papel insubstituível a desempenhar tanto pela ação que pode realizar diretamente, como pela sensibilização e mobilização da opinião pública, como ainda pela influência que exerça junto dos responsáveis e decisores políticos.

As organizações da sociedade civil possuem habitualmente vantagens comparativas que as tornam particularmente habilitadas para algumas tarefas que realizam em proximidade com os destinatários, com eficácia acrescida e custo reduzido, tudo contribuindo para se atingirem resultados que não raramente superam os que assinalam as iniciativas de cariz governamental.

Num mundo de mudanças rápidas, as pessoas tendem a agrupar-se segundo lógicas de identidade e de afinidade constituindo redes onde a partilha, o intercâmbio e a solidariedade são determinantes para que mais facilmente se encontrem soluções conjuntas para as carências e expectativas existentes. Isto é particularmente verdade nas diásporas.

As organizações da sociedade civil respondem com espontaneidade a este tipo de situações. Não admira, por isso, que cheguem com assinalável sucesso onde os governos não conseguem marcar presença e os efeitos da sua ação sejam, muitas vezes, espetaculares.

Em todo o universo da CPLP, a ação da sociedade civil tem sido essencial para uma mais efetiva afirmação da Língua Portuguesa, desde a alfabetização ao ensino superior. E – há que afirmá-lo!- esses resultados poderiam ser significativamente ampliados se a CPLP delineasse programas de cooperação que conjugassem de forma mais intensa e continuada a intervenção deste tipo de organizações em complemento das iniciativas de carácter oficial. Estou certo de que a tendência irá nesse sentido, ou seja, obedecendo a uma lógica de subsidiariedade, cada vez mais e mais significativas responsabilidades virão a ser cometidas a estruturas da sociedade civil.

Das numerosas e diversificadas formas de que se revesta a intervenção de organizações da sociedade civil, destaco cinco.

Em primeiro lugar, realço a atuação das instituições de ensino superior. Aí se estuda e cultiva a língua, aí se formam, capacitam e habilitam professores, numa palavra, aí se abrem caminhos de modernidade e de futuro que se revelam tanto mais promissores quanto mais ativamente utilizam as potencialidades e as tecnologias proporcionadas pela sociedade de informação e comunicação. É o caso, por exemplo, da Universidade Aberta que, através da qualidade dos programas de ensino a distância, da excelência da sua competência e da sua capacidade de criar redes de comunidades vem alcançando resultados que explicam o nível de internacionalização da sua ação e os constantes apelos para cooperar com instituições análogas, públicas ou privadas, de países tão diversos como são os Estados Unidos, Moçambique, o Japão ou Cabo Verde.

A AULP-Associação das Universidades de Língua Portuguesa e o CRUP- Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas têm desempenhado um papel decisivo na criação e concretização de um clima de cooperação, intercâmbio e partilha entre as instituições de ensino superior que usam o Português como língua de trabalho no cumprimento da missão que assumiram.

Refiro, depois, a ação das igrejas.

Na saúde como na educação ou em outros campos de assistência social, a relevância da obra desenvolvida pelas igrejas e em particular pela Igreja Católica é incontornável.

Por conhecimento direto, refiro, por exemplo, que em S. Tomé e Príncipe em todas as paróquias há uma escola e que a Diocese mantém em funcionamento um liceu que se distingue como uma referência de excelência comprovada pelo facto de, possuindo paralelismo pedagógico com o ensino português, ser avaliado – e louvado – em repetidos exames realizados por missões de inspeção do Ministério da Educação de Portugal.

Presença idêntica e com resultados análogos podem ser reconhecidos em Timor, nos outros Países Africanos que falam o Português, no Brasil (as Universidades Católicas e designadamente a de S. Paulo lideram as avaliações internacionais relativas ao ensino superior no Mundo) e também em Portugal onde a comparação de resultados notabiliza o ensino ministrado por instituições religiosas.

Em terceiro lugar, cito a atividade das ONGD.

A importância e o sucesso da sua atividade dispensam quaisquer considerações. Mas porque afirmei que prevejo que crescentemente lhes sejam cometidas responsabilidades que anteriormente as entidades públicas considerava como suas, referirei que em S. Tomé, por exemplo, a Cooperação Portuguesa delegou numa ONGD a coordenação e concretização dos programas destinados ao ensino secundário público e à prestação de cuidados primários de saúde nas condições prescritas nos Planos oficiais de cooperação bilateral.

As ONGD são, desde há muito, parceiros incontornáveis porque têm a capacidade e a vocação para realizar uma ação capilar junto de comunidades e organizações locais com quem trabalham que não está ao alcance das instituições oficiais.

Em quarto lugar, aponto a comunicação social.

A rádio e a televisão são poderosos fatores de difusão da língua e associam a essa capacidade várias outras vantagens como são, por exemplo, o melhor conhecimento de outras realidades, povos, tradições, culturas, etc. tudo contribuindo para a aproximação entre os falantes do Português e para o reforço da consciência de pertença à CPLP.

Da mesma forma, a comunicação social escrita aprofunda a intimidade com a língua.

Bastará atentar no papel que a comunicação social desempenhou no processo que culminou com a independência de Timor para se reconhecer o peso que assume no nosso quotidiano e na formação da opinião que temos do que se passa no mundo.

Finalmente, quero evidenciar as potencialidades da cooperação descentralizada protagonizada por autarquias. Trata-se de uma ação realizada em proximidade, parceria e envolvimento com as populações destinatárias e que alcançam elevados níveis de eficácia na satisfação de necessidades e carências das populações a quem se dirigem.

Quererei ainda recordar que a UCCLA – União das Capitais de Língua Portuguesa (em cuja fundação Macau participou) foi a primeira organização que congregou esforços para a afirmação da Língua Portuguesa e das culturas a ela associadas. Com efeito, a UCCLA foi constituída em 1985, ou seja, quatro anos antes do IILP e precedeu a criação da CPLP em mais de uma década.

A sua ação cobre áreas tão diversa como a saúde, o planeamento urbanístico, o património e, naturalmente, também, a Língua Portuguesa. Anualmente, realiza encontros de escritores, apoia o lançamento de publicações e outras atividades que robustecem a participação da sociedade civil na afirmação internacional da Língua Portuguesa.

 

Minhas Senhoras e meus Senhores

A convicção de que a temática da Língua interpela todos e cada um de nós e não apenas os nossos governos, determinou a criação em 2008 do Observatório da Língua Portuguesa.

Assumimo-nos como uma associação – logo organização da sociedade civil – sem fins lucrativos que, com sentido de Missão e espírito de Serviço Público, se propõe contribuir para:

  • o conhecimento e divulgação do estatuto e influência da Língua Portuguesa no  Mundo;
  • o estabelecimento de redes de parcerias visando a promoção, a difusão e a  projeção da Língua Portuguesa;
  • a adoção de políticas e decisões que concorram relevantemente para a consagração da Língua Portuguesa como língua estratégica de comunicação internacional.

Adotámos como principal meio instrumental o recurso às Tecnologias de Informação e Comunicação, mantendo, desde então, um Sítio na internet e emitindo, com periodicidade mensal, uma “newsletter”, designada “Correio OLP”, com notícias relativas à nossa Língua.

As ações que realizamos, por iniciativa própria ou em colaboração com organizações congéneres da Sociedade Civil, dirigem-se primordialmente para os Estados membros da CPLP e suas diásporas e para outros países e comunidades que, por razões de ordem cultural, económica ou política, pretendem conhecer, aprender e falar o Português.

Para melhor podermos alcançar esse objetivo, celebrámos protocolos com cerca de duas dezenas de instituições portuguesas e estrangeiras com quem colaboramos habitualmente.

Em parceria com o Instituto Internacional de Macau, criámos em 2011 uma delegação nesta Cidade do Santo Nome. Na semana transata inaugurámos uma representação do Observatório em Mindelo e em Novembro será a vez da Cidade da Praia, ambas em Cabo Verde. Com a Universidade Lusíada, ultimamos a preparação da abertura de uma delegação em Luanda, que será, a partir de 2013, polo de atividades de formação nos domínios da Cultura e Língua Portuguesas.

Pretendemos vir a ter em cada um dos países da CPLP uma delegação que em torno de si gere apoios e parcerias empenhadas em fazer a caminhada em prol de uma maior afirmação da Língua Portuguesa, não só no “nosso“ Mundo que já a fala, mas também no Mundo a que podemos aceder por afinidades históricas, geográficas ou culturais.

Temos a expectativa de que esta rede de delegações venha a contribuir para uma mais efetiva participação das sociedades civis de cada um dos diferentes países e que em conjunto mais facilmente possamos afirmar que entendemos a CPLP como devendo ser, em primeiro lugar e acima de tudo, uma Comunidade de Povos e não apenas, como até agora, uma Comunidade de Países.

Estamos neste momento empenhados na sensibilização da sociedade civil portuguesa com vista à sua intervenção por ocasião da “II Conferência Internacional sobre a Língua Portuguesa no Sistema Mundial” que terá lugar em Lisboa no próximo ano. Com esse propósito coordenamos a organização de um Ciclo de Conferências onde, além de uma avaliação do grau de implementação do Plano de Ação de Brasília, pretendemos propor políticas e medidas que contribuam para uma mais efetiva afirmação internacional da Língua Portuguesa.

A atividade que vimos desenvolvendo levou a IX Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa reunida em Maputo no passado mês de Julho a conferir-nos o estatuto de Observador Consultivo da CPLP e, há menos de um mês, o Camões- Instituto da Cooperação e da Língua, outorgou-nos formalmente a condição de Organização Não Governamental para o Desenvolvimento (ONGD), possibilitando-nos integrar uma rede de mais de 800 outras ONGD europeias.

É este, minhas Senhoras e meus Senhores o Observatório da Língua Portuguesa que tenho a honra de aqui representar e de que tive o gosto de vos falar.

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