Esta decisão foi anunciada hoje pelo secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes, em conferência de imprensa, no final da reunião semanal do Governo.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, foi aprovada hoje “a primeira alteração ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, revendo os procedimentos de realização da prova de língua portuguesa”, sendo os seus procedimentos “modificados de modo a garantir maior rigor e transparência na sua verificação, tendo em conta as tendências recentes de alteração dos movimentos migratórios e atenta a experiência adquirida durante os últimos anos”.

Questionado sobre em que consistia a alteração hoje aprovada, Luís Marques Guedes referiu que, atualmente, as provas de conhecimento da língua portuguesa são realizadas, em Portugal, nos estabelecimentos oficiais de ensino e, no estrangeiro, nos consulados.

“Esta alteração vem permitir que sejam certificadas entidades que possam realizar estas provas, certificadas pelo Instituto Camões”, disse.

“Quando realizadas estas provas em território nacional, continuam a ser os estabelecimentos oficiais de ensino, quando realizadas no estrangeiro, terá de haver uma certificação por parte do Instituto Camões das entidades onde podem decorrer estas provas de conhecimento de português”, completou.

Marques Guedes adiantou que “na regulamentação desta matéria é envolvido também o Ministério da Administração Interna, através do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, porque a experiência mostrou nos últimos anos que existe, em alguns casos, algumas fraudes ou algumas falsificações de documentos”.

“Portanto, a legislação hoje aprovada em Conselho de Ministros o que pretende é melhorar o controlo e a qualidade destas provas com uma certificação regulamentada por uma portaria que tem de ser elaborada em conjunto pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, pelo Ministério da Educação e Ciência, e também pelo Ministério da Administração Interna e pelo Ministério da Justiça, exatamente para prevenir adequadamente estas situações que a experiência tem vindo a demonstrar e facilitar um controlo mais adequado sobre a legitimidade destas provas de conhecimento que são requisito para aquisição da nacionalidade portuguesa”, concluiu.

IEL // PGF

Lusa/Fim

Foto: Ana Paula Laborinho, Presidente do Instituto Camões, Lisboa, 15 de janeiro de 2011. ANTONIO COTRIM/LUSA

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