28 February 2021
Foto de família dos Chefes de Estato e de Governo Presentes na X Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), onde foi incluido o Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, em Díli, Timor Leste, 23 de julho de 2014. PAULO NOVAIS/LUSA

Guiné Equatorial tem de ratificar os estatutos da CPLP

Lisboa, 19 fev (Lusa) – A Guiné Equatorial tem de ratificar os estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) antes da próxima cimeira, avisou hoje o secretário executivo, que visitará o país em março para um balanço da adesão ao bloco lusófono.

Os ministros dos Negócios Estrangeiros dos então oito países da comunidade recomendaram a adesão da Guiné Equatorial à CPLP em fevereiro de 2014 e, em julho desse ano, aquele país africano tornou-se membro efetivo da organização.

Em declarações à Lusa, o responsável do Secretariado Executivo da CPLP, Murade Murargy, afirmou que, neste momento, “uma das grandes prioridades” é a ratificação dos estatutos da CPLP, que tem de ser feita pelo parlamento equato-guineense, antes da próxima cimeira de chefes de Estado e do Governo da CPLP, que deverá realizar-se no verão no Brasil.

“Eu faço questão e chamei a atenção ao embaixador [da Guiné Equatorial] para essa necessidade. É um ponto importante, tem de ir à próxima cimeira com os estatutos ratificados. Dizem que está em curso, mas tem de ser efetivado”, sublinhou.

Questionado sobre um balanço da presença da Guiné Equatorial na CPLP, Murargy adiantou à Lusa que vai deslocar-se em março àquele país precisamente com esse objetivo, e que irá acompanhado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros de Timor-Leste, país que exerce atualmente a presidência da organização.

O responsável acrescentou que muito recentemente se encontrou com o Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema, que “está muito empenhado na plena inserção” daquele país na CPLP.

“Eu informei-o que a nossa missão vai à Guiné Equatorial em março para fazer o balanço, a avaliação sobre todos os aspetos, desde as instituições, a língua, em que ponto é que se encontram”, indicou.

A Guiné Equatorial ganhou o estatuto de observador associado da CPLP em 2006, mas a sua adesão foi sucessivamente protelada por se considerar que o país não cumpria os requisitos.

Um dos maiores produtores de petróleo de África, a Guiné Equatorial é liderada por Teodoro Obiang desde 1979 e é considerada um dos regimes mais fechados do mundo por organizações de direitos humanos.

Na cimeira da CPLP de 2010, em Luanda, os chefes de Estado e de Governo traçaram um roteiro para a adesão da Guiné Equatorial que, entre outros aspetos, previa a promoção do português e uma moratória sobre a pena de morte.

O Presidente equato-guineense estabeleceu o português como o terceiro idioma do país, depois do espanhol (a língua mais falada) e do francês.

Três dias antes do conselho de ministros de Negócios Estrangeiros da CPLP em Maputo, Obiang suspendeu a aplicação da pena de morte e, a 20 de fevereiro de 2014, os chefes da diplomacia recomendaram a adesão do país, que viria a ser confirmada na cimeira de julho desse ano, em Díli.

Nessa cúpula em Timor-Leste, os países recomendaram à Guiné Equatorial o “pleno cumprimento das disposições estatutárias da CPLP, no que respeita à adoção e utilização efetiva da Língua Portuguesa, à adoção da moratória da pena de morte, até à sua abolição, e demais acervo da CPLP no respetivo ordenamento interno” do país.

A referência à questão da moratória e abolição da pena de morte foi introduzida por iniciativa da delegação portuguesa.

A Lusa procurou obter uma declaração do embaixador que lidera a missão da Guiné Equatorial junto da CPLP, mas sem sucesso.

A CPLP é constituída por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

JH // EL – Lusa/fim

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