A proposta de lei foi desenvolvida pela comissão promotora da Iniciativa Legislativa Popular (ILP) “Valentín Paz-Andrade” e reclama “o aproveitamento da língua portuguesa e vínculos com a lusofonia”.

“Temos a expectativa de que a ILP seja tomada em consideração por unanimidade [no parlamento], pois está redigida de modo inclusivo e resulta compatível com as diversas posturas que na Galiza existem sobre a língua”, disse hoje à agência Lusa Joám Evans Pim, membro da comissão promotora desta proposta.

Naquela região autónoma espanhola, explicou ainda, existem diferentes visões sobre a linguística, “desde as que defendem o galego e o português como línguas próximas mas distintas”, até às que reclamam uma “unidade linguística das variedades galegas, portuguesas, brasileiras e dos PALOP [Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa]”.

“Esta proposta, que não entra nesta questão filológica, é útil para todos pois coloca em valor a riqueza linguística da Galiza”, sublinha Joám Evans Pim.

O documento, preparado em 2012, foi admitido em abril naquele parlamento, depois de validadas as 17.000 assinaturas que o acompanhavam, sendo levado a plenário pelo Partido Popular (PP) da Galiza, que tem a maioria absoluta naquele órgão.

Segundo a comissão promotora da ILP “Valentim Paz-Andrade”, esta sessão parlamentar de 14 de maio “será histórica para o português da e na Galiza”, durante a qual os deputados decidirão se aceitam ou não que esta proposta seja “tomada em consideração”, que é o “passo prévio a ser tornada em Lei”.

O primeiro dos três artigos da proposta – à qual a Lusa teve acesso – define que o governo galego “incorporará progressivamente, no prazo de quatro anos, a aprendizagem da língua portuguesa em todos os níveis de ensino regrado” e que o domínio do português “terá especial reconhecimento para o acesso à função pública e concursos de méritos”.

No segundo artigo estabelece-se que o relacionamento “a todos os níveis” com os países de língua oficial portuguesa “constituirá um objetivo estratégico” do governo galego, nomeadamente fomentando a participação das instituições regionais em fóruns lusófonos económicos, culturais, ambientais e desportivos, bem como a organização na Galiza de eventos “com presença de entidades e pessoas de territórios que tenham o português como língua oficial”.

Determina ainda, no terceiro artigo, que o governo regional “tomará quantas medidas forem necessárias para lograr a receção aberta em território galego das televisões e rádios portuguesas mediante Televisão Digital Terrestre”.

Os promotores da proposta apontam a necessidade de as instituições daquela região autónoma de Espanha valorizarem o galego “como uma língua com utilidade internacional”, tendo em conta que, recordam, o “português nascido na velha Gallaecia” é hoje um idioma de trabalho de vinte organizações internacionais, sendo língua oficial de nove países e do território de Macau, na China.

“É preciso que as nossas empresas e organismos públicos aproveitem a nossa vantagem linguística, um valor que evidencia a importância mundial da Língua e o crescente papel de blocos como a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”, lê-se na mesma proposta.

 

 

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PYJ // PJA – Lusa/fim

Foto: Um grupo de galegos segura nas bandeiras de Portugal e da Galiza momentos antes de assistirem ao jogo do Mundial de Futebol da África do Sul entre Portugal e Espanha num ecrãn colocado na praça municipal de Valença, 29 Junho 2010. JOSE COELHO/LUSA

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