De acordo Jóam Evans Pim, da comissão promotora da Iniciativa Legislativa Popular (ILP) “Valentim Paz-Andrade”, a proposta para aproveitamento da língua portuguesa e dos vínculos com a Lusofonia será levada à sessão plenária do Parlamento da Galiza de 11 de março, dia em que terá lugar novo debate e votação “com a previsão de unanimidade” na aprovação.
Trata-se de uma proposta de lei aprovada naquele parlamento, na generalidade, em maio de 2013, mas que entretanto foi alvo de várias alterações ao texto original, após negociações com os vários partidos representados.
O documento final a votação, consultado pela agência Lusa esta quinta-feira, define, no novo primeiro artigo, que os “poderes públicos galegos promoverão o conhecimento da língua portuguesa e das culturas lusófonas” para potenciar os laços “históricos” comuns e face ao contexto “estratégico” da eurorregião formada entre Galiza e Norte de Portugal e as suas relações económico-sociais.
Com esta legislação, aquele governo regional “incorporará progressivamente” – artigo segundo – a “aprendizagem da língua portuguesa no âmbito das competências em línguas estrangeiras nos centros de ensino” da Galiza, devendo ainda promover – artigo terceiro – “relações a todos os níveis” com os países de língua oficial portuguesa e fomentar o “conhecimento” do português “entre os funcionários públicos”.
No artigo quarto, o governo é instado a “favorecer e permitir” a reciprocidade das emissões televisivas e radiofónicas “entre a Comunidade Autónoma de Galiza e a República de Portugal”, com quem “partilha património linguístico”. Além disso, a empresa pública de rádio e televisão da Galiza deverá promover “intercâmbios” na produção audiovisual e cooperação em projetos comuns com televisões de língua portuguesa. Ler o artigo completo.
Ler:
- Texto definitivo da “Lei Paz-Andrade para o aproveitamento da língua Portuguesa e vínculos com a Lusofonia“, que será aprovado, previsivelmente por unanimidade, em 11 de março.
Foto LUSA: Inauguração de estátua de Camões 26 de outubro de 1998. Corunha, Galiza EPA/EFE/V.PuenteEPA PHOTO EFE/V.PUENTE/GB