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Importância e Valor das Águas Territoriais, segundo as fronteiras.

O caso de Portugal:

Uma política europeia de mar europeu pode prejudicar as ambições de reconhecimento da ZEE e da Plataforma Continental Portuguesa

Portugal é um país a caminho dos 4.000.000 Km2

Relativamente ao diferendo com Espanha em torno da pretensão portuguesa em alargar a sua jurisdição em águas à volta das Ilhas Selvagens, Portugal entregou já às Nações Unidas a sua Nota Verbal sobre o assunto, em resposta a uma outra apresentada pelos vizinhos espanhóis.

Portugal na União Europeia:

Com exceção da Guiana francesa, as regiões ultraperiféricas são ilhas ou arquipélagos no meio do oceano.

Apesar da sua pequena dimensão, representam para a UE vastas faixas de oceano tropical e subtropical.

As ilhas Canárias, a Madeira, os Açores, a Guiana francesa, a Guadalupe e a Martinica estão localizadas no Atlântico Central. A Reunião fica no Oceano Índico.

O porto de Las Palmas, nas Canárias, é o único porto verdadeiramente importante das regiões ultraperiféricas.

Não obstante, estas regiões desenvolvem diversas atividades comerciais, como a pesca e o transporte marítimo, e constituem uma excelente base para a investigação marinha e outras atividades inovadoras

Portugal na Península Ibérica:

A região do golfo da Biscaia e da costa ibérica estende-se do sul da Bretanha ao sul de Espanha, abrangendo todo o litoral continental português. Faz parte da rota que liga o canal da Mancha ao Mediterrâneo e a África. Esta região foi o berço do poder marítimo da Europa: das costas portuguesa e espanhola partiram os navegadores para as grandes viagens dos descobrimentos nos séculos XV e XVI.

Atualmente, já não há grandes portos de carga e as importações de combustíveis constituem a principal atividade de transporte marítimo. O setor pesqueiro continua ativo, com pesca local a pequena escala, por exemplo, no golfo da Biscaia, e frotas de pesca em profundidade baseadas na Bretanha e na Galiza. A aquicultura de peixes, moluscos e crustáceos tem uma grande implantação na região. O turismo balnear está bem desenvolvido.

Portugal e a sua Zona Económica Exclusiva:

Espanha defende que a fronteira da ZEE mais a sul entre Espanha e Portugal deve consistir numa linha equidistante delimitada a meia distância entre a Madeira e as Canárias. No entanto, Portugal é soberano das Ilhas Selvagens (um subarquipélago a norte das Canárias pertencente ao arquipélago da Madeira) alargando a fronteira da ZEE mais para sul.

Espanha contrapõe com o argumento de que as Ilhas Selvagens não formam uma plataforma continental separada, de acordo com o artigo 121 da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar:

“Os rochedos que, por si próprios, não se prestam à habitação humana ou a vida económica não devem ter zona económica exclusiva nem plataforma continental.”1

O estatuto das Ilhas Selvagens como ilhas ou rochedos é então o centro da atual disputa. Atualmente as Ilhas Selvagens constituem uma reserva natural protegida pelo Parque Natural da Madeira sempre com a presença constante de dois vigilantes da natureza e ocasionalmente com biólogos que visitam as ilhas para efetuar investigação da fauna e flora. Ao longo dos anos estas ilhas foram palco de episódios conflituosos inclusivamente com troca de tiros, que resultaram na apreensão pelas autoridades portuguesas de alguns barcos espanhóis que pescavam ilegalmente nessa área.

Portugal e o esperado futuro reconhecimento da ONU:

 

Em oceanografia, geomorfologia e geologia, chama-se plataforma continental à porção dos fundos marinhos que começa na linha de costa e desce com um declive suave até o talude continental (onde o declive é muito mais pronunciado). Em média, a plataforma continental desce até uma profundidade de 200 metros, atingindo as bacias oceânicas.

A plataforma, juntamente com o talude continental e os depósitos sedimentares, quando existentes, compõe aquilo que é chamado de margem continental, isto é, a parte ainda pertencente à crosta continental, porém submersa.

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