Lisboa, 13 dez (Lusa) – A CPLP deve apoiar mais a Guiné Equatorial no seu enquadramento na organização, mas também pressioná-la a cumprir a moratória de adesão, como a abolição da pena de morte, defendeu a secretária executiva daquela entidade.

“Temos de ir mais vezes à Guiné Equatorial, em vários domínios, com seminários, palestras, missões de observação, para que a Guiné Equatorial sinta mais a presença e o apoio da CPLP no seu processo de enquadramento, mas também para que se sinta mais pressionada” para cumprir a moratória de adesão, afirmou Maria do Carmo Silveira, numa entrevista à Lusa em Lisboa, no final do seu mandato de dois anos à frente da organização, que termina em 31 de dezembro.

Cumprir a moratória de adesão significa para a Guiné Equatorial, entre outros aspetos, abolir a pena de morte em vigor no país, que é Estado-membro da CPLP desde 2014.

O ensino do português nas escolas públicas da Guiné Equatorial é outra das promessas por cumprir do Governo do Presidente Teodoro Obiang, que lidera o país há quase quatro décadas, sob um regime criticado pelas organizações internacionais por desrespeitar os direitos humanos.

“Para todos os efeitos, a Guiné Equatorial é membro da CPLP, e acho que é nesta perspetiva que temos que vê-lo”, defendeu Maria do Carmo Silveira, admitindo, porém, que o país não tem avançado no cumprimento da moratória que assinou aquando da sua adesão.

“É verdade que a Guiné Equatorial tem no roteiro para a sua adesão, designadamente a abolição da pena de morte e o ensino da língua portuguesa. Na altura foi adotada uma moratória, e passaram-se já alguns anos e nós continuamos com a moratória”, referiu, considerando que “as autoridades guineenses têm consciência disto”.

Maria do Carmo Silveira, que vai ser substituída no cargo pelo português Francisco Ribeiro Telles, disse que os responsáveis do país estão a trabalhar na reforma do sistema penal, no sistema jurídico interno, para acomodar a exigência da abolição da pena de morte, mas considerou que o processo está a ser lento.

“É verdade que está a ser lenta, mas também reconhecemos que é uma reforma que tem de ser bem pensada, e penso que cabe aos outros Estados-membros da CPLP apoiar a Guiné Equatorial na superação dessas dificuldades, conversando, enfim há várias formas para o fazer”, defendeu a responsável são-tomense.

Essa atitude dos restantes Estados-membros deve ser tomada “até para que a própria Guiné Equatorial se sinta mais pressionada para acelerar este processo”, defendeu.

Quanto ao ensino da língua portuguesa nas escolas daquele país, também prometido, a secretária executiva da CPLP sublinhou que já há ensino do português ao nível das universidades, mas considera que este processo tem sido igualmente lento, acrescentando que nesta matéria o país até tem recebido apoios dos Estados-membros para a formação.

“O Brasil tem sido um Estado-membro que tem apoiado bastante a questão do ensino da língua portuguesa na Guiné Equatorial”, referiu como exemplo.

Na CPLP, há ainda um projeto que também está a ser criado para apoiar a Guiné Equatorial no ensino do português, através do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP).

Integram a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

ATR // VM – Lusa/Fim
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