O CONGRESSO DA UNIÃO LATINA, REUNIDO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 26 DE JANEIRO DE 2012, NA UNESCO,
– Reafirmando, incondicionalmente, o valor da Convenção Constitutiva da Organização, assinada em Madrid a 15 de maio de 1954,
– Considerando que a Organização deve adaptar-se aos desafios da agenda internacional, o que exige a passagem para uma nova fase,
– Considerando as diferentes opções propostas pelo Secretário-Geral aquando do Conselho Executivo Extraordinário, realizado a 29 de novembro de 2011, em particular a opção H (sétima alternativa) que induz a uma interrupção imediata das ações levadas a cabo pelo Secretariado e à utilização da totalidade dos recursos disponíveis para a dissolução deste, na sua forma atual,
DECIDE
– Garantir, nas melhores condições possíveis, a continuidade das missões e objetivos da Organização, através da sua reconversão,
– Ordenar aos Estados membros, que não têm em dia as respetivas contribuições, o pagamento das dívidas em atraso e o cumprimento das suas obrigações para com a Organização,
– Reafirmar o papel fundamental dos escritórios fora da sede, que continuarão a ser financiados pelos países de acolhimento, na realização de programas,
– Dar mandato ao Secretário-Geral para consagrar, de imediato, a totalidade dos recursos orçamentais disponíveis à rescisão de todos os compromissos ou contratos em curso, incluindo os com o pessoal, no respeito absoluto dos seus direitos, de acordo com as linhas diretivas definidas na opção H (sétima alternativa), submetida pelo Secretário-Geral ao Conselho Executivo Extraordinário de 29 de novembro de 2011,
– Dar mandato ao Conselho Executivo para adotar, o mais rapidamente possível, uma nova configuração para o Secretariado, concebida não como um operador de programas, mas como um fórum de intercâmbio entre Estados membros.
Por esse motivo, as atividades da União Latina foram suspendidas logo no dia seguinte e o Secretariado-Geral permanente da Organização será definitivamente encerrado a 31 de julho de 2012, data em que será despedido todo o pessoal da Organização.
O próximo congresso da União Latina deverá nomear um Secretário-Geral pro tempore, cujas funções serão definidas nessa ocasião.
FONTE: União Latina