Lisboa, 17 jan (Lusa) – Um deputado britânico criticou a legislação portuguesa que permite aos nascidos antes de 1961 em Goa, Damão e Diu, bem como aos seus filhos e netos, o acesso à nacionalidade portuguesa e assim a um passaporte da União Europeia.

Num artigo divulgado hoje no ‘site’ do jornal britânico Daily Mail, o deputado conservador e eurocético Philip Hollobone é citado, classificando aquela possibilidade de “ultrajante ‘buraco’ na lei”.

Goa, Damão e Diu integraram o Estado Português da Índia até terem sido ocupados pela União Indiana em dezembro de 1961.

“Este é um ultrajante ‘buraco’ na lei e deve ser fechado. Este é mais um caso da emissão de passaportes por parte de um país da UE (União Europeia) a pessoas que não têm qualquer intenção de ir para esse país, mas que vão direitos à Grã-Bretanha”, disse Hollobone.

“Se abandonássemos a UE, podíamos introduzir controlos fronteiriços que impediriam estas pessoas de entrar”, adiantou ao mesmo jornal.

De acordo com o Daily Mail, “dezenas de milhares de indianos instalaram-se no Reino Unido” através daquele processo, “tornando-se cidadãos de Portugal, embora nunca tivessem estado no país”.

Serão pelo menos 20.000, segundo o jornal britânico, os que “evitaram os controlos mais rigorosos para os habitantes de fora da UE após obterem um passaporte português na Índia, que lhes dá pleno direito para viverem e trabalharem” no Reino Unido.

O Mail refere dados do Instituto Nacional de Estatística britânico indicando que em junho de 2014 viviam no país 13.000 indianos com passaporte português e que em junho de 2015 eram já 20.000, “um aumento de 7.000 ou mais de 50%, num ano”, assinala.

O jornal evoca ainda um estudo divulgado o ano passado pelo Observatório das Migrações da Universidade de Oxford que “mostrava como Portugal se tornou a maior porta de entrada para o Reino Unido para dezenas de milhares de imigrantes nascidos fora da UE”.

“O estudo mostrava que, no primeiro trimestre de 2015, 54.000 imigrantes nascidos fora da UE estavam a viver no Reino Unido com passaportes portugueses”, refere o artigo, adiantando que, dos 54.000, 20.000 eram indianos de Goa e os restantes deveriam ser de outras antigas colónias portuguesas, como o Brasil, Angola e Cabo Verde.

Em agosto de 2015, o então embaixador de Portugal na Índia, Jorge Roza de Oliveira, disse à Lusa que são despachados favoravelmente 90 pedidos de nacionalidade por mês, “a maior parte por descendentes de nascidos até 1961, [o que] dá mais ou menos um milhar por ano”.

PAL (DM) // PJA – Lusa/fim
Arquitetura residencial tradicional de Goa, visivelmente influenciada pela presença portuguesa por mais de quatrocentos anos.

Arquitetura residencial tradicional de Goa, visivelmente influenciada pela presença portuguesa por mais de quatrocentos anos.

Fotos: Praia de Baga, Goa e Arquitetura residencial tradicional de Goa, visivelmente influenciada pela presença portuguesa por mais de quatrocentos anos.

 

Partilhar