Díli, 12 mai (Lusa) – A defesa de democracia e dos direitos humanos por Timor-Leste pode ser um dos principais entraves à adesão do país à ASEAN, segundo um académico ligado a uma universidade de Hong Kong.

Cristian Talesco sugere, num artigo publicado na mais recente edição da Foreign Policy, que vários países da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) não veem com bons olhos a posição de Timor-Leste, um país com um regime democrático internacionalmente reconhecido.

Para o autor, que está a completar o seu doutoramento em Desenvolvimento Social na Universidade Politécnica de Hong Kong, alguns Estados membros da ASEAN, nomeadamente Laos e Singapura, não apoiam a adesão de Timor-Leste porque o país é “um defensor claro de democracia e direitos humanos”.

No artigo, intitulado “Como a democracia de Timor-Leste está a tornar o país um pária”, Talesco considera que, no Sudeste Asiático “ser democrático pode ajudar a perder amigos”.

Cinco anos depois do pedido de adesão de Timor-Leste à ASEAN, o autor rejeita os argumentos de que é o pouco desenvolvimento económico do país que atrasa o ‘sim’ por parte da associação.

Até porque, argumenta, a declaração de fundação da ASEAN coloca como única condição de adesão que o país esteja geograficamente localizado no sudeste asiático, ficando o processo emperrado apenas devido à adenda de 2007 que exige consenso entre os membros atuais para a adesão de novos países.

Díli conta com o apoio de países como a Indonésia mas tem visto alguma oposição de nações como Singapura e Laos que, formalmente, aludem ao pouco desenvolvimento económico de Timor-Leste tendo em conta as obrigações dos membros da ASEAN.

Uma “desculpa com pouca credulidade”, argumenta Talesco, que refere que quando o Camboja, Laos, Birmânia e Vietname se juntaram à ASEAN nos anos 90 do século passado “o seu pouco desenvolvimento económico não foi usado para atrasar a adesão”.

“Além disso o ‘ranking’ de Timor-Leste no Índice de Desenvolvimento Humano é mais elevado do que o Camboja, Laos ou Birmânia e, em termos de rendimento ‘per capita’, Timor-Leste bate quatro atuais membros da ASEAN: Camboja, Laos, Birmânia e Vietname”, acrescenta.

Assim, para Talesco, a questão está no facto de Timor-Leste ser uma democracia multipartidária, com uma história de eleições livres, vários mecanismos de proteção de direitos humanos, uma sociedade civil ativa que “promove direitos humanos em casa e no exterior”, entre outros fatores.

No Índice de Democracia da The Economist Intelligence Unit, Timor-Leste está acima de todos os membros da ASEAN – exceto o Brunei, que não aparece no ‘ranking’ – sendo que três países (Tailândia, Camboja e Birmânia) são considerados regimes “híbridos” (com “aspetos democráticos e autoritários) e dois autoritários (Vietname e Laos).

“O comportamento democrático de Timor-Leste deveria ser uma vantagem para a sua candidatura”, no entanto, o facto de a ASEAN ser uma organização “baseada em consensos e respeito pela soberania dos Estados membros” implica que “palavras bonitas sobre democracia e direitos humanos continuam apertadas pelo princípio asiático de não-interferência”, escreve Talesco.

O autor sustenta que isto nem sempre é reconhecido por Timor-Leste, que na ASEAN vende as suas credenciais democráticas, algo que é “problemático” para a adesão.

“Qualquer promoção de democracia e direitos humanos na ASEAN pode enfraquecer o ‘status quo’ confortável dos seus membros menos democráticos”, defende.

Timor-Leste não deve abdicar dos seus princípios e o país “é um possível membro que a ASEAN não pode perder”, sublinha ainda.

ASP // MP – Lusa/Fim
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