Os comentários foram feitos à Lusa depois do Parlamento Nacional timorense admitir para debate, na próxima semana, um texto de Apreciação Parlamentar para cessar a vigência de dois polémicos diplomas que colocam o português como língua principal apenas no 3º ciclo.
Os quase 20 deputados que assinam a Apreciação Parlamentar consideram que os dois diplomas do Governo – publicados no Jornal da República em janeiro – são inconstitucionais e “afetam negativamente o ensino da língua portuguesa em Timor-Leste”.
No texto consideram que fazem “prevalecer o recurso às línguas maternas e ao tétum no ensino das disciplinas curriculares dos níveis de educação abrangidos pelo âmbito de aplicação material dos diplomas” referentes à educação pré-escolar e escolar.
André Noé (CNRT, o maior partido timorense) disse que os decretos “parecem contradizer alguns dos artigos da Constituição e da lei base” da educação, pelo que na próxima semana esperam ouvir “do Governo o porquê da aprovação” dos diplomas.
“A questão do português foi uma decisão política e está prevista na Constituição”, disse à Lusa.
“Há duas (línguas) oficiais que têm que ser colocadas em paralelo e desenvolvidas para que a comunidade as possa utilizar adequadamente. Se não avançarmos mais rápido para ensinar a língua portuguesa, a comunidade deixa de a poder usar”, disse.
Francisco Branco (Fretilin) disse à Lusa que o princípio de defesa das línguas oficiais foi vincado, ainda esta segunda-feira, nos discursos do Presidente da República, Taur Matan Ruak, e do novo primeiro-ministro, Rui Maria Araújo, durante a cerimónia de tomada de posse do VI Governo Constitucional.
“Recordo (…) a consonância da mensagem: que deve ser esta a nova tomada de posição do Estado, daqui para a frente, em defesa da implementação das duas línguas oficias”, afirmou.
“Se necessário devemos utilizar a palavra de ordem utilizada na nossa resistência pela liberação nacional – pátria ou morte – na implementação da política das duas línguas oficiais neste país”, disse, recordando que o chefe de Estado “apelou para que não haja vacilação dos políticos na implementação desta política”.
Também Lurdes Bessa (PD) defendeu a cessação dos diplomatas porque “põe em risco” o ensino do português.
“Não fizemos esta decisão (das línguas) por capricho. Tem motivos fortes, históricos, sociais, como de identidade nacional. Por outro lado tudo o que está nestes dois decretos é contra a Constituição e contra a lei de bases da educação. Deixam-nos numa situação complicada”, afirmou.
“Não investimos numa decisão que nos próprios tomámos. Como dizia aqui um deputado, andamos aqui aos ziguezagues. O que tem um impacto muito negativo na nossa identidade nacional, na decisão politica que tomámos e mesmo na aprendizagem, quer da língua portuguesa quer no desenvolvimento da língua tétum”, disse ainda.
Questionada sobre quem deve ser responsabilizado por isto, Bessa recordou que são decretos do anterior Governo, que “não vale a pena atribuir culpas”, mas que vincar a posição é “pertinente” quando acaba de tomar posse um novo Governo.
“Temos um ministro novo da Educação, que é do meu partido, e que é sensível a estes assuntos e terá sensibilidade suficiente para poder aceitar qualquer decisão que o parlamento tome sobre este assunto”, disse.
“E saber, para o futuro, conduzir uma política muito mais correta e mais agressiva na implementação tanto da língua portuguesa como no desenvolvimento da língua tétum. É isso que a nossa Constituição diz e é isso que deveríamos já estar a fazer há vários anos”, considerou.
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Fotos:
– Timor-Leste. ANTONIO AMARAL/LUSA