4 March 2021
O Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, durante a cerimónia de abertura da X Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), , Timor Leste, 23 de julho de 2014. PAULO NOVAIS/LUSA

CPLP/Cimeira: Chefes de Estado exortam Guiné Equatorial a cumprir roteiro de adesão

Santa Maria, Cabo Verde, 18 jul (Lusa) – Os chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) exortaram hoje as autoridades da Guiné Equatorial a prosseguirem a implementação do programa de adesão à CPLP, manifestando “satisfação” com os progressos alcançados.

Segundo a declaração de Santa Maria, aprovada hoje na cimeira da CPLP, os países membros “registaram com satisfação os progressos feitos pela Guiné Equatorial na implementação do Programa de Adesão à CPLP e, reassumindo o compromisso do apoio à sua integração no seio da comunidade, exortaram as autoridades equato-guineenses à prossecução das medidas nele contidas, com destaque para a abolição da pena de morte e o ensino da Língua Portuguesa”.

Saudaram também a decisão das autoridades da Guiné Equatorial em conceder amnistia geral e congratularam-se com o anúncio da realização “do diálogo político abrangente e inclusivo, envolvendo todos os atores políticos”.

Mandataram ainda o secretário-executivo da organização a retomar as missões de avaliação e de seguimento do referido programa.

Os países reafirmaram ainda o “compromisso com a defesa e a promoção dos direitos humanos no âmbito da CPLP, enquanto “pilares da dignidade humana e do bem-estar das populações, objetivo central de todos os esforços de cooperação intracomunitária”.

A Guiné Equatorial, antiga colónia espanhola, tornou-se membro de pleno direito da CPLP em julho de 2014, mediante um “roteiro de adesão” que incluía a divulgação do português como língua oficial e a abolição da pena de morte, medida que ainda não foi ratificada pelo presidente equato-guineense, Teodoro Obiang.

Teodoro Obiang Nguema, o Presidente africano há mais anos no poder, desde 1979, e o seu Governo são acusados por várias organizações da sociedade civil de constantes violações dos direitos humanos e perseguição a opositores.

Esta é uma das resoluções contidas na parte relativa à concertação política do documento que saudou também o papel desempenhado pela CPLP e pelos seus Estados-Membros na observação de eleições em Angola (agosto de 2017) e na Guiné Equatorial (novembro de 2017).

Nesse contexto, manifestaram satisfação “pela forma pacífica e ordeira” como decorreram as eleições nestes dois países e em Timor-Leste, bem como pela “continuidade da normalidade institucional” neste último país.

Durante a XII conferência de chefes de Estado e de Governo da CPLP, que decorreu terça-feira e hoje, Cabo Verde assumiu a presidência rotativa da organização, por um período de dois anos, e com o lema “Cultura, Pessoas e Oceanos.

Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste são os Estados-membros da CPLP.

CFF // PJA – Lusa/Fim

Também poderá gostar

Sem comentários

ARTIGOS POPULARES