27 February 2021
Em boa hora a Comissão Temática de Promoção e Difusão da Língua Portuguesa dos Observadores Consultivos da CPLP teve a iniciativa de promover esta 2ª Conferência, na sequência da já anteriormente realizada na Universidade do Algarve, em 11 de outubro do ano transato.

Conclusões Finais

2ª Conferência para a Promoção e Divulgação da Língua Portuguesa-Reitoria da Universidade de Aveiro–11/ABRIL/2014

Comissão Temática de Promoção e Difusão da Língua Portuguesa dos Observadores Consultivos da CPLP

– Senhor Reitor da Universidade de Aveiro, instituição de acolhimento desta Conferência

– Senhor Embaixador Eugénio Anacoreta Correia, coordenador da Comissão Temática de Promoção e Difusão da Língua Portuguesa dos Observadores Consultivos da CPLP e Presidente do Observatório da Língua Portuguesa

– Senhores Embaixadores representantes dos países e instituições aqui presentes

– Senhores Reitores das Universidades portuguesas e estrangeiras

– Senhores conferencistas e moderadores das diferentes sessões

– Minhas senhoras e meus senhores,

 

Respondendo ao amável convite que me foi dirigido pelo senhor Embaixador Eugénio Anacoreta Correia, cabe-me fazer uma síntese das questões hoje abordadas ao longo desta sessão de trabalhos em que todos participamos.

Em boa hora a Comissão Temática de Promoção e Difusão da Língua Portuguesa dos Observadores Consultivos da CPLP teve a iniciativa de promover esta 2ª Conferência, na sequência da já anteriormente realizada na Universidade do Algarve, em 11 de outubro do ano transato.

Essa primeira conferência teve como principal objetivo sensibilizar e mobilizar a sociedade civil para a importância da 2ª Conferência Internacional sobre a Língua Portuguesa no Sistema Mundial, a qual se realizou em Lisboa, em 29 e 30 do mesmo mês.

Cerca de meio ano volvido após a realização desse importante encontro que congregou especialistas e interessados nas questões da língua portuguesa provenientes das diversas geografias em que a mesma é falada, bem assim como representantes das mais diversas áreas do saber e de intervenção prática, realizou-se hoje esta 2ª Conferência com o propósito de criar um espaço de reflexão sobre as orientações do “Plano de Ação de Lisboa”, com particular ênfase em três dos eixos fundamentais de atuação preconizados nesse plano, os quais serviram de mote aglutinador dos principais painéis em torno dos quais se organizou a conferência.

O primeiro painel, dedicado à “Promoção e Difusão da Língua Portuguesa no Mundo Científico”, trouxe-nos cinco interessantíssimos pontos de vista sobre a muito relevante questão das articulações entre ciência e língua. E se, como bem enfatizou Carlos Fiolhais, alguns dos mais notáveis cultores da língua portuguesa em registo literário, como Camões ou Pessoa, não deixaram de falar de ciência nas suas criações artísticas, o desafio que hoje se coloca é saber como dar visibilidade a todo o potencial da Língua Portuguesa, enquanto língua de projeção global porquanto falada por nativos de países dos cinco continentes, como língua de criação e de divulgação científica.

Do muito e muito interessante que se disse, permito-me destacar algumas ideias que me parecem fundamentais.

A primeira, enunciada por João Queiró, é a de que para que o Português possa ser língua de ciência é preciso produzir ciência em português nos países da CPLP. De facto, sem conteúdo não há forma (ainda que o inverso não seja menos verdade) e é, pois, necessário criar as condições para que, em todos os países da CPLP, se possa, efetivamente, fazer ciência nas diversas áreas do saber.

Para a consecução de tal objetivo não posso deixar de fazer referência à sugestão uma vez mais deixada pelo senhor secretário executivo da CPLP, Embaixador Murade Murargy, no sentido de que seja criado um espaço comum de ensino superior da CPLP que possa garantir a mobilidade dos agentes de criação de conhecimento e o intercâmbio de alunos, bem assim como a circulação dos resultados obtidos no âmbito das pesquisas e investigações realizadas nos múltiplos contextos do ensino superior dos países de língua portuguesa.

A segunda ideia que gostaria de destacar prende-se com a distinção estabelecida por Célio Conceição entre “língua veicular” e “língua vernacular”. De facto, a língua não é um elemento neutro para a criação e expressão do conhecimento científico. Assim, o português mostra-se particularmente relevante para a criação de conhecimento científico pelas comunidades de académicos e investigadores que o têm como língua materna e oficial comum, não sendo negado ao inglês o papel de língua veicular da ciência criada, todavia a utilizar fora do contexto da CPLP.

Cumulativamente, e esta seria a terceira ideia a que gostaria de dar relevo, de acordo com o pensamento exposto por Paulo Claro, torna-se igualmente útil distinguir a divulgação feita entre pares da divulgação para o público escolar ou para públicos indiferenciados. Nestes últimos casos, faz sentido o uso sistemático da língua portuguesa e não o de qualquer outro idioma, mesmo que tenha uma utilização mais global.

Gostaria ainda de destacar, como pontos importantes debatidos neste painel, três ideias, não enunciadas de forma hierarquizada, mas antes complementar: 1) a necessidade de harmonização de nomenclaturas científicas, com a correspondente criação de vocabulários comuns. Neste particular, o Vocabulário Ortográfico Comum (VOC), que tem vindo a ser realizado com a colaboração do Brasil, de Moçambique, de Portugal e de Timor, é já um bom exemplo; 2) a urgência de se encontrarem as condições necessárias para a criação de uma revista de referência, em versão bilingue Português/Inglês, a publicar por uma instituição de prestígio reconhecido e que possa ser um canal de divulgação da investigação realizada e da ciência produzida pelos países de língua portuguesa; 3) a articulação das políticas dos organismos responsáveis pela determinação dos sistemas de avaliação bibliométrica e de indexação da produção científica em língua portuguesa de modo a obviar às distorções que no presente se constatam, nomeadamente em Portugal.

Não posso deixar de destacar também, ainda no âmbito das intervenções nas sessões da manhã, a comunicação de Ângelo Cristóvão, secretário da Academia Galega da Língua Portuguesa, que nos trouxe um excelente exemplo do poder da ação da sociedade civil em termos de definição de políticas de língua. De facto, a Iniciativa Legislativa Popular apresentada ao parlamento da Galiza e que se consubstanciou na Lei 1/2014, conhecida como “Lei do Português e da Lusofonia”, é um magnífico exemplo de uma ação popular que permitiu a celebração de um acordo político para a integração da Galiza no espaço lusófono. Como resultado de tal iniciativa, destaco um conjunto de consequências práticas tais como: 1) o incremento das relações culturais e institucionais entre os vários espaços e culturas da lusofonia; 2) a implementação do ensino da língua portuguesa no ensino público oficial na Galiza; 3) a reciprocidade de transmissões televisivas e radiofónicas entre a Galiza e Portugal; e 4) a elaboração de um dicionário galego da língua portuguesa já disponível on-line e com acesso gratuito.

 

Nas sessões da tarde, o primeiro painel, dedicado à “Promoção e Difusão da Língua Portuguesa através do Universo Empresarial”, trouxe-nos o testemunho de várias experiências bem sucedidas da articulação entre a língua, a cultura e a economia ou, dito de outras forma, ilustrou, por meio de casos empresariais concretos, a maneira como a economia pode ajudar a afirmar a língua portuguesa e, reciprocamente, como esta pode ser um fator impulsionador do desenvolvimento económico e humano dos diversos países da CPLP no contexto global.

As experiências relatadas – quer da GALP, quer da Visabeira, quer da Associação Industrial do Distrito de Aveiro (AIDA) – apresentaram projetos empresariais que se constituem como fatores aglutinadores dos interesses, das potencialidades e das sensibilidades dos diversos países de língua portuguesa, do mesmo passo que funcionam como um motor impulsionador da visibilidade da língua e das culturas que nela se expressam. A língua comum é sempre o primeiro elemento de aproximação entre os indivíduos e, como tal, no mundo empresarial, das relações comerciais e industriais, pode ajudar a consolidar essa comunidade de afetos que é a CPLP, como tão bem a definiu o Sr. Embaixador Anacoreta Correia na sua intervenção de abertura desta Conferência.

O último painel da jornada, subordinado à temática da “Promoção e Difusão da Língua Portuguesa na Universidade de Aveiro”, abordou as questões das relações interuniversitárias e das articulações entre a academia e empresas com forte aplicação do saber criado pelas universidades.

O senhor Reitor da Universidade de Timor Lorosa’e (UNTL) destacou o contributo dado pela Universidade de Aveiro, conjuntamente com outras universidades portuguesas, para a definição dos programas curriculares do ensino secundário em Timor Leste, bem assim como para a elaboração dos respetivos manuais escolares. Tal contributo tem-se mostrado fundamental para a consecução do objetivo, traçado pelos executivos timorenses, de promover o ensino oficial básico, secundário e universitário no idioma português.

Já o senhor Reitor da Universidade do Zambeze deu ênfase a um projeto de educação informal que tem permitido exercer uma espécie de soft power em termos de políticas linguísticas na medida em que, atuando junto das camadas mais jovens da população moçambicana, ajuda a consolidar relações afetivas com a língua portuguesa, estimulando a curiosidade e a admiração pelas culturas que nesse idioma se expressam.

Para finalizar este painel, Alcino Lavrador, Presidente Executivo da PT Inovação e Administrador da Fundação Portugal Telecom, trouxe um exemplo de boa articulação entre criação científica, transferência tecnológica e mundo empresarial, dando conta do sucesso obtido pela empresa que representa, a qual a vários níveis se empenha na causa da promoção e divulgação do Português.

 

Não gostaria de terminar esta intervenção sem dirigir uma palavra de agradecimento e de reconhecimento a todos quantos idealizaram e realizaram esta conferência, bem assim como a todos os oradores que intervieram nos diferentes painéis, pela magnífica jornada de reflexão e diálogo sobre a Língua Portuguesa que nos proporcionaram. Penso que ficou hoje mais uma vez demonstrado o papel essencial desempenhado por esta comissão temática da CPLP para o conhecimento e a difusão das orientações das estruturas dirigentes dessa comunidade, bem assim como para a implicação da sociedade civil, em articulação com as instituições públicas, na difusão e promoção da Língua Portuguesa.

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