A VIII Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP, reunida em Luanda em 23 de Julho de 2010, adotou o “Plano de Ação de Brasília para a Promoção, a Difusão e a Projeção da Língua Portuguesa”, aprovado na capital brasileira em 31 de Março de 2010 pela VI Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP. Nesta mesma reunião foi aceite a proposta de Portugal de organizar a II Conferência Internacional sobre a Língua Portuguesa no Sistema Mundial que se realizará este ano, no nosso País.
Cientes da importância da participação da sociedade civil neste evento e debate, cerca de duas dezenas de organizações da sociedade civil promoveram uma jornada de reflexão com vista a coordenarem e reforçarem os seus esforços em prol da Língua Portuguesa e decidiram realizar a conferência “A Sociedade Civil no Plano de Ação de Brasília”, que decorreu no dia 31 de Janeiro de 2013 na Academia das Ciências.
Foram escolhidos para o programa quatro temas principais que correspondem a outros tantos “eixos” do Plano de Ação de Brasília: “O Ensino da Língua Portuguesa no Mundo”, “A Língua Portuguesa na Comunicação Social”, “A Língua Portuguesa nas Organizações Internacionais” e “A Sociedade Civil nas Estratégias de Afirmação da Língua Portuguesa” de que se recolheram as seguintes conclusões e recomendações:
Enquanto língua oficial de oito países, falada por cerca de 250 milhões de pessoas dispersas por todos os continentes e em crescimento no número de falantes, é urgente definir políticas de ensino, quer a nível supranacional, que impliquem todos os países da CPLP, quer a nível nacional, que atendam às especificidades de cada país.
Considerando a situação no âmbito supranacional é proposto:
Considerando Portugal, como o exemplo de âmbito nacional, afigura-se necessário:
1- Uma política clara e eficaz do ensino da Língua Portuguesa, envolvendo o Estado e a sociedade civil, que defina estratégias cujo objetivo seja uma aprendizagem correta e sustentada, de acordo com as metas propostas para cada nível de escolaridade, não descurando a formação inicial e em serviço dos professores, coordenada com os objetivos de ensino;
2- Fixar as metodologias de ensino, presencial e a distância, estabelecendo prioridades dos meios a utilizar e partilhando as experiências de sucesso nacionais e estrangeiras;
3- Definir estratégias, para o estabelecimento de uma rede, não só à escala nacional, mas também com os restantes países lusófonos e as diásporas, sobre o ensino da Língua Portuguesa como língua materna e língua não materna (língua segunda e língua estrangeira);
4- Fomentar “formas de cooperação entre instituições públicas e privadas para a elaboração e difusão pública de programas educativos e profissionalizantes em Língua Portuguesa” e “contemplar, em projetos de cooperação técnica, parcerias com instituições da sociedade civil dos países da Comunidade para a difusão e valorização da Língua Portuguesa”, tal como é prescrito no Plano de Ação de Brasília,
afetando, para o efeito, os recursos necessários.
A Língua é um fator de identidade coletiva dos povos que a utilizam e, fazendo um diagnóstico nacional da utilização da Língua Portuguesa pelos seus falantes e pela comunicação social, constata-se que, sendo, embora, esta o melhor instrumento para a divulgar, também poderá contribuir para a sua degradação e declínio de que são exemplos negativos:
Para responder a estes problemas são apontados alguns caminhos:
Considerando que a “Língua Portuguesa não é uma língua menor no quadro mundial, mas é uma língua menorizada no quadro institucional ao nível da UE e de algumas organizações regionais”, é fundamental a sua afirmação no âmbito mundial. Por isso, uma estratégia de promoção da Língua Portuguesa nas organizações internacionais deverá implicar:
Atendendo a que o Plano de Ação de Brasília considera relevante o papel da sociedade civil nas ações educacionais e de promoção e difusão da Língua Portuguesa, é proposto:
Lisboa, 31 de janeiro de 2013