Conclusões e Recomendações

A VIII Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP, reunida em Luanda em 23 de Julho de 2010, adotou o “Plano de Ação de Brasília para a Promoção, a Difusão e a Projeção da Língua Portuguesa”, aprovado na capital brasileira em 31 de Março de 2010 pela VI Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP. Nesta mesma reunião foi aceite a proposta de Portugal de organizar a II Conferência Internacional sobre a Língua Portuguesa no Sistema Mundial que se realizará este ano, no nosso País.

Cientes da importância da participação da sociedade civil neste evento e debate, cerca de duas dezenas de organizações da sociedade civil promoveram uma jornada de reflexão com vista a coordenarem e reforçarem os seus esforços em prol da Língua Portuguesa e decidiram realizar a conferência “A Sociedade Civil no Plano de Ação de Brasília”, que decorreu no dia 31 de Janeiro de 2013 na Academia das Ciências.

Foram escolhidos para o programa quatro temas principais que correspondem a outros tantos “eixos” do Plano de Ação de Brasília: “O Ensino da Língua Portuguesa no Mundo”, “A Língua Portuguesa na Comunicação Social”, “A Língua Portuguesa nas Organizações Internacionais” e “A Sociedade Civil nas Estratégias de Afirmação da Língua Portuguesa” de que se recolheram as seguintes conclusões e recomendações:

• O Ensino da Língua Portuguesa do Mundo

Enquanto língua oficial de oito países, falada por cerca de 250 milhões de pessoas dispersas por todos os continentes e em crescimento no número de falantes, é urgente definir políticas de ensino, quer a nível supranacional, que impliquem todos os países da CPLP, quer a nível nacional, que atendam às especificidades de cada país.

Considerando a situação no âmbito supranacional é proposto:

1. Constituir uma grande rede de formação no mundo, a ser apoiada por instituições públicas dos diferentes países e em coordenação com a CPLP;
2. Estimular o ensino da Língua Portuguesa de múltiplas matrizes, com especial atenção para o seu elevado potencial económico, nomeadamente a partir dos países emergentes lusófonos;
3. Desenvolver todos os esforços para que a Língua Portuguesa se aproprie dos termos técnicos e científicos utilizados em inglês e se possa expandir no mundo científico e ser mais divulgada na internet.

Considerando Portugal, como o exemplo de âmbito nacional, afigura-se necessário:

1-     Uma política clara e eficaz do ensino da Língua Portuguesa, envolvendo o Estado e a sociedade civil, que defina estratégias cujo objetivo seja uma aprendizagem correta e sustentada, de acordo com as metas propostas para cada nível de escolaridade, não descurando a formação inicial e em serviço dos professores, coordenada com os objetivos de ensino;

2-     Fixar as metodologias de ensino, presencial e a distância, estabelecendo prioridades dos meios a utilizar e partilhando as experiências de sucesso nacionais e estrangeiras;

3-     Definir estratégias, para o estabelecimento de uma rede, não só à escala nacional, mas também com os restantes países lusófonos e as diásporas, sobre o ensino da Língua Portuguesa como língua materna e língua não materna (língua segunda e língua estrangeira);

4-     Fomentar “formas de cooperação entre instituições públicas e privadas para a elaboração e difusão pública de programas educativos e profissionalizantes em Língua Portuguesa” e “contemplar, em projetos de cooperação técnica, parcerias com instituições da sociedade civil dos países da Comunidade para a difusão e valorização da Língua Portuguesa”, tal como é prescrito no Plano de Ação de Brasília,

afetando, para o efeito, os recursos necessários.

• A Língua Portuguesa na Comunicação Social

A Língua é um fator de identidade coletiva dos povos que a utilizam e, fazendo um diagnóstico  nacional da utilização da Língua Portuguesa pelos seus falantes e pela comunicação social, constata-se que, sendo, embora, esta o melhor instrumento para a divulgar, também poderá  contribuir para a sua degradação e declínio de que são exemplos negativos:

1. A utilização do português dissociada de uma cultura geral assente nas humanidades e nas línguas clássicas;
2. Empobrecimento vocabular do discurso político com utilização repetida e com fins eleitoralistas, de termos em moda e pouco significantes;
3. Existência de uma crise na comunicação social, copiando o discurso político, que não responde às necessidades dos portugueses e atua em função do marketing. Como resultado, a linguagem comum torna-se incapaz de traduzir pensamentos complexos;
4. Problemas no sistema de ensino com textos inadequados e linguagem incompreensível e, ainda, com desadaptação aos ritmos de outras formas de comunicação da sociedade fora da escola.

Para responder a estes problemas são apontados alguns  caminhos:

1. Uso da educação como um mecanismo de mediação entre a escola, a família e os media para uma mudança nos processos e meios de comunicação;
2. Utilização de um Serviço Público de Rádio e Televisão independente focado em programas que interessem os diversos públicos e, através deles, corretamente educar, formar e, simultaneamente, promover e divulgar a Língua Portuguesa a nível mundial;
3. A criação de “um canal de partilha lusófono” com noticiários e   programas interessando os diferentes países e povos.

• A Língua Portuguesa nas Organizações Internacionais

Considerando que a “Língua Portuguesa não é uma língua menor no quadro mundial, mas é uma língua menorizada no quadro institucional ao nível da UE e de algumas organizações regionais”, é fundamental a sua afirmação no âmbito mundial. Por isso, uma estratégia de promoção da Língua Portuguesa nas organizações internacionais deverá implicar:

1. Uma ação conjugada de todos os países que têm o Português como língua oficial, mobilizando para tal, de forma institucional, a CPLP e colocando tal meta no quadro de referência da atividade do IILP;
2. A exploração de todas as oportunidades abertas à utilização do Português nas cerca de duas dezenas de estruturas de natureza multilateral onde já é considerado língua oficial, de trabalho, ou de documentação;
3. A fixação, por parte dos países da CPLP, de diretivas imperativas de atuação para os respetivos diplomatas, técnicos e outros responsáveis oficiais que atuem nos cenários multilaterais;
4. O financiamento de ações de formação inicial ou continuada de tradutores e intérpretes, dedicadas especificamente a cada uma das organizações globais ou regionais, bem como a disponibilização “ad hoc” de recursos humanos nesse domínio, para apoio sem custos de grandes eventos multilaterais onde o português possa vir a ser utilizado;
5. O financiamento de ações de formação em língua portuguesa destinadas a diplomatas, técnicos e outros atores multilaterais de países terceiros que atuem junto de instituições internacionais;
6. A disponibilização de meios de tradução para português de documentos essenciais das grandes instituições multilaterais, assegurando, simultaneamente, a adequada e rápida divulgação e a sua alargada disponibilização em suportes informáticos;
7. A realização de ações conjugadas da CPLP, a nível político elevado, junto dos países membros permanentes do Conselho de Segurança e de outras entidades internacionais tidas por relevantes, com o propósito da sua sensibilização para a importância da Língua Portuguesa vir a ser consagrada oficialmente no quadro da ONU. A constituição de uma missão integrada por ex-presidentes de Estados de Língua Portuguesa, como “embaixadores” especiais com esse mandato, poder-se-ia inserir nesse contexto.

• A Sociedade Civil no Plano de Ação de Brasília

Atendendo a que o Plano de Ação de Brasília considera relevante o papel da sociedade civil nas ações educacionais e de promoção e difusão da Língua Portuguesa, é proposto:

1. A necessidade da sociedade civil estar cada vez mais ativa e envolvida nas questões da Língua Portuguesa, partilhando informação e complementando-se nas ações de diverso âmbito;
2. A participação da sociedade civil fazer-se através de um número crescente não só de organizações mas também de cidadãos (escritores, jornalistas, pensadores) dessa própria sociedade;
3. As numerosas organizações da sociedade civil como as Fundações, as ONG e outras Associações que já desenvolvem programas, projetos  ou atividades de sucesso, serem objeto de referência e de dinamização para outras organizações nacionais e lusófonas, atuando conjuntamente em ações de âmbito bilateral e multilateral;
4. A sociedade civil, conhecedora das questões da Língua Portuguesa e portadora de propostas de atuação, deverá estar representada, através das suas organizações, na II Conferência Internacional sobre a Língua Portuguesa no Sistema Mundial;
5. Esta sociedade civil, bem como os promotores da conferência “A Sociedade Civil no Plano de Ação de Brasília” estão disponíveis para contribuir para as decisões de ordem política, em prol da Língua Portuguesa, organizando-se estruturalmente de modo a facilitar a sua audição.

Lisboa, 31 de janeiro de 2013