II Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial

O sexto e último eixo do Plano de Ação de Brasília está especificamente dedicado à “Participação da Sociedade Civil” na promoção, na difusão e na projeção da Língua Portuguesa.

Se tomarmos como certo que a língua – qualquer língua – é, antes de mais, um património coletivo de quem a fala e escreve, então a participação da sociedade civil deve ser mobilizada para o debate em torno das opções de futuro que subordinam o uso e a gestão desse património.

Decorre daqui que a intervenção da sociedade civil é transversal e imprescindível em tudo quanto é proposto no Plano de Ação de Brasília e, portanto, nos restantes cinco eixos. Mesmo no primeiro que apela sobretudo ao empenhamento diplomático na execução das estratégias de implantação da Língua Portuguesa nas organizações internacionais, não é dispensável o concurso da sociedade civil.

Por isso, em minha opinião, a referência à Sociedade Civil, mereceria um destaque mais significativo que aquele que lhe foi conferido no 6º eixo do Plano de Ação de Brasília.

Como sou engenheiro de formação e sensível às estatísticas, não posso deixar de notar que o Plano é um texto com cerca de 3200 palavras articuladas em 90 parágrafos. O 6º eixo reduz-se a 100 palavras em 3 parágrafos. Ainda que este tipo de questões não possa nem deva ser tratado metricamente, penso que os números apresentados testemunham uma abordagem que não valoriza – como devia valorizar – o papel da sociedade civil.

Acresce que o pouco que é dito não ultrapassa meras ideias genéricas que não são passíveis de orientar nem de coordenar qualquer ação consistente.

Talvez por isso, nestes três anos que passaram sobre a aprovação e adoção do Plano, muitas organizações da sociedade civil optaram por agir por si mesmas e um pouco por todo o espaço da CPLP surgiram espontaneamente colóquios, conferências, seminários, etc., vocacionados para o tratamento de questões relacionadas com a Língua Portuguesa tanto em abordagens temáticas ou setoriais, como em perspetivas mais globais e abrangentes.

A verdade é que essas iniciativas registaram quase sempre significativa adesão e participação de públicos ávidos em dar opinião sobre uma matéria que lhes interessa e determina os seus quotidianos.

Penso que essa espontaneidade, a todos os títulos positiva e louvável, não deve ser desencorajada.

Mas creio, igualmente, que, sem interferir com ela, a CPLP se deveria assumir como uma plataforma aberta ao diálogo e à congregação de vontades, competências e capacidades de instituições empenhadas na promoção e na difusão da Língua Portuguesa e, nesse sentido, deveria procurar estimular e induzir uma desejável coordenação de programas e ações com vista a potenciar a complementaridade das diferentes contribuições e a acrescida coerência do seu resultado final.

Com efeito, a CPLP é o espaço global adequado para o debate sobre a língua que a todos pertence e que constitui um dos seus três objetivos fundadores. E nesse espaço multinacional e multipolar, a sociedade civil deve assumir por inteiro as suas responsabilidades e adotar um papel ativo na definição de opções e no estabelecimento de metas e prioridades para as políticas atinentes à Língua Portuguesa.

Na sua estrutura, a CPLP integra cerca de 60 organizações da sociedade civil a quem outorgou o estatuto de Observador Consultivo. Os Observadores Consultivos agrupam-se por Comissões Temáticas e, nesse âmbito, desenvolvem atividades específicas.

A Comissão Temática de Promoção e Difusão de Língua Portuguesa foi formalmente instituída em 2009 mas só se estabeleceu de facto em Junho do ano corrente. É integrada pela Associação das Universidades de Língua Portuguesa, a Confederação Empresarial da CPLP, a Fundação Calouste Gulbenkian, a Fundação Luso Americana para o Desenvolvimento, o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, o Instituto Internacional de Macau e o Observatório da Língua Portuguesa.

Iniciou a sua atividade pública no passado dia 11 de Outubro, realizando na Universidade do Algarve uma conferência intitulada “Língua Portuguesa, Sociedade Civil e CPLP” e até Junho de 2014, propõe-se cumprir o seguinte programa:

  • Em 5 de Maio promover uma celebração do “Dia da Língua Portuguesa e das Culturas da CPLP”;
  • Em 10 de Junho, durante o XXIV Encontro da AULP, em Macau, organizar um debate sobre o conceito de “lusofonia”;

e, finalmente,

  • Participar nas comemorações do 10º aniversário da Confederação Empresarial da CPLP que decorrerão ao longo de 2014 sob o lema “Fazer negócios em Língua Portuguesa”.

A Comissão Temática assume-se, assim, como um espaço de reflexão, de debate e de cooperação que, através de iniciativas próprias ou participando em ações promovidas por outras instituições, se propõe contribuir para a promoção e difusão da Língua Portuguesa.

A sua atenção recai prioritariamente em três domínios onde a importância da ação da sociedade civil é inquestionável: o ensino da Língua Portuguesa, a sua difusão pública e a atividade económica.

Desde logo, o ensino onde a comprovada capacidade e a longa experiência de algumas das organizações que integram a Comissão Temática bem como as potencialidades ínsitas à Associação das Universidades de Língua Portuguesa permitem a constituição de redes multipolares de cooperação que sustentem processos interativos, abrangentes e dinâmicos no domínio da educação e formação. A Associação Internacional de Lusitanistas, o chamado “Grupo de Coimbra” ou ainda o FORGES – Fórum de Gestão do Ensino Superior nos Países e Regiões de Língua Portuguesa são apenas alguns exemplos de outras redes que, interligadas, poderão concorrer para apoiar um desejável alargamento e aprofundamento da ação em prol do ensino da Língua Portuguesa, quer no seio da CPLP e suas diásporas, quer como língua estrangeira.

No mundo atual, as redes de cooperação constituem a base operacional de estratégias que radicam não tanto na dimensão de cada agente isoladamente como, sobretudo, na sua capacidade e vocação para integrar e proporcionar mais-valias a redes de organizações com interesses ou vocações idênticas ou complementares. Tal é o caso das universidades, das fundações e das organizações-não-governamentais.

Com crescente frequência os poderes públicos estão a recorrer a este tipo de organismos para a execução, em parceria ou por delegação, de tarefas de cooperação, reconhecendo assim que das suas capacidades de motivação, empenhamento e flexibilidade decorrem vantagens comparativas que as aproximam do êxito ambicionado.

Com as adaptações necessárias, estas mesmas considerações sobre as vantagens da ação em rede são aplicáveis à intervenção da sociedade civil nas relações económicas. Os 8 países da CPLP com 3, 7% da população mundial integram 6 espaços económicos regionais repartidos por 4 continentes que envolvem 1.800 milhões de pessoas, ou seja, cerca de ¼ da população do planeta, o que reflete o extraordinário potencial económico da Língua Portuguesa. Digo potencial para sublinhar que se trata de um horizonte muito distante do valor real que se estima se cifre atualmente em 4, 3% da riqueza mundial e 5% do comércio global. Mas é esse horizonte de valor potencial que deve nortear a criação de redes de parcerias e de cooperação que promovam o crescimento consistente do valor económico real da Língua Portuguesa.

O extraordinário desenvolvimento do ensino do Português tanto no Extremo Oriente como em outras regiões do globo tem por base, essencialmente, interesses de ordem económica. O Brasil, ultrapassando os EUA, é atualmente o maior parceiro económico da China e Angola, depois da Arábia Saudita, o seu maior fornecedor de petróleo. Brevemente, será Moçambique a usufruir de um protagonismo semelhante. O volume de negócios entre a República Popular da China e o universo da CPLP aproxima-se dos 100 mil M€, valor que é 10 vezes superior ao registado no início deste século. No mesmo período de tempo, o número de universidades chinesas que ministram licenciaturas em Língua Portuguesa passou de 2 (Pequim e Xangai) para cerca de 25 e este número continua a aumentar.

Não resisto a citar o ditado oriental que diz “vendo na língua do meu cliente e compro na minha própria língua” para enfatizar o peso que a língua tem nesta evolução. E recordo ainda que o governo chinês, reconhecendo a importância da Língua Portuguesa, declarou Macau como plataforma de relação cultural e económica com o universo da CPLP, com os resultados que referi.

Participo convictamente do otimismo que sustenta a grande ênfase que atualmente é dada ao valor económico da Língua. Mas acrescento que esse entusiasmo não nos deve levar a dar menos atenção ao seu valor cultural, valor que procede, quer de um singular passado histórico quer de uma realidade atual que se orgulha de possuir personalidades de prestígio e consagração a nível mundial em domínios tão diversos como são, por exemplo, a literatura, a música, as artes plásticas, a arquitetura e a engenharia, a investigação científica, a criação audiovisual, o cinema, o desporto, etc.

O mundo da Língua Portuguesa tem-se afirmado como um dinâmico mosaico multicultural e fonte de qualificada produção cultural, artística e científica que concorre poderosamente para que o Português seja reconhecido como uma língua de património cultural de expressão universal. E esse património, possui, ele próprio, um significativo valor económico.

A divulgação e reafirmação da importância desse património comum é uma missão que desafia o interesse e a criatividade dos “media”.

Pude testemunhar pessoalmente a importância que na sociedade cabo-verdiana ou santomense têm as emissões da RTP, SIC, TVI ou Rádio Renascença; como reforçaram a aproximação, o conhecimento e o afeto ao mundo da CPLP e como determinaram uma significativa melhoria no domínio e utilização da Língua Portuguesa que é constantemente ouvida.

Se é certo que os programas desportivos atraem as maiores audiências, não é menos certo que, os noticiários ao “fazerem” a verdade do que vai acontecendo, forjam opiniões e juízos sobre o que se passa no mundo; da mesma forma, transmissões diretas de alguns eventos marcaram decisivamente acontecimentos idênticos posteriormente realizados nesses países.

Finalmente, nos programas culturais ou lúdicos (onde sobressaem as novelas) a palavra assim como a música transmitidas pela rádio ou pela televisão têm uma eficácia e uma profundidade na promoção e difusão da Língua que justificariam atenção e apoio que estão longe de lhes ser consignados.

Minhas Senhoras e meus Senhores

É tempo de terminar, e desejo fazê-lo referindo-me, de novo, ao tema desta minha intervenção porque “Língua Portuguesa, Sociedade Civil e CPLP” sintetizam os objetivos programáticos da atividade da Comissão Temática de Promoção e Difusão da Língua Portuguesa que na CPLP e com a CPLP se propõe sensibilizar e mobilizar a sociedade civil para que se assuma como autêntico e empenhado protagonista dos debates em torno da nossa língua comum.

Debates que se pretende decorram em rede multipolar por iniciativa e com a participação de organizações da sociedade civil dos países, regiões e comunidades falantes do Português

Com esse propósito e dando sequência às conclusões e recomendações da conferência na Universidade do Algarve, iniciativas análogas deverão ocorrer durante 2014 em outras universidades portuguesas sendo simultaneamente preparadas as condições para a organização, ainda no 2º semestre do próximo ano, de debates sobre temática semelhante, em diferentes Estados membros da CPLP ou junto das suas diásporas.

A evidência de que a Língua Portuguesa, tanto por expansão demográfica, como pela atração que exerce em outros povos, crescerá significativamente sobretudo no hemisfério sul (onde, de resto, já é maioritária) leva a Comissão Temática a prestar uma atenção particular à concretização desse tipo de iniciativas em países situados nessa região do globo.

A convicção de que a CPLP terá que caminhar deliberadamente para se assumir e afirmar como uma efetiva comunidade de povos irmanados pela língua – que é, por igual, de todos – constitui uma motivação nuclear da ação que a Comissão Temática de Promoção e Difusão da Língua Portuguesa se propõe desenvolver.

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