Carta de Luanda - Observatório da Língua Portuguesa

CARTA DE LUANDA

Considerando que o Plano de Acção de Brasília para a Promoção, a Difusão e a Projecção da Língua Portuguesa no Sistema Mundial, adoptado na VIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo, realizada em Luanda em Julho de 2010, constitui um documento estratégico pragmático que fixa os objectivos a concretizar;
Considerando que o Plano de Acção de Brasília realça uma crescente afirmação mundial do Português e propõe, para o efeito, uma estratégia para a sua contínua e efectiva implementação nas Organizações Internacionais como língua oficial e de trabalho;
Considerando que os países da CPLP têm desenvolvido iniciativas para a promoção e difusão da Língua Portuguesa, numa actuação conjunta no processo da sua mundialização, nomeadamente nas Organizações Internacionais, Regionais e Agências Especializadas;

Considerando que entre as medidas mais importantes para a promoção da Língua Portuguesa constam também as medidas tomadas na VII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, realizada em Lisboa, em Julho de 2008, reflectidas na sua Declaração sobre a Língua Portuguesa;

Considerando as pertinentes formulações da Carta da Praia de Novembro de 2011, adoptada pelo Colóquio Internacional sobre a Língua Portuguesa nas Diásporas, e da Carta de Guaramiranga de Abril de 2012, adoptada pelo Colóquio Internacional sobre a Língua Portuguesa na Internet e no Mundo Digital;

Considerando a importância da presença e do papel da Língua Portuguesa nas organizações e fóruns internacionais em todos os aspectos do desenvolvimento, desde a interacção social e compreensão mútua entre os povos até à promoção do diálogo entre culturas, à educação e à informação, bem como o acesso e transferência do conhecimento científico e tecnológico;
Os participantes do Colóquio de Luanda sobre a Língua Portuguesa nas Organizações Internacionais, realizado de 03 a 05 de Julho de 2012, recomendam ao Instituto Internacional da Língua Portuguesa:

– a produção de um texto informativo nas seis línguas oficiais das Nações Unidas sobre a situação do Português e o empenho dos países da CPLP na sua adopção como língua oficial da ONU e das suas Agências;
– a organização de um fórum de debates de planificação linguística envolvendo os blocos regionais – União Africana, União Europeia, SADC, MERCOSUL, CEDEAO, CEEAC, ASEAN e Estados ACP, entre outros – com vista à internacionalização do Português nos organismos internacionais;
– a actuação, junto das organizações internacionais, no sentido de fomentar o processo de ensino-aprendizagem do Português como língua estrangeira, visando estimular a proficiência dos seus funcionários;
– a criação de uma comissão que proceda à inventariação dos programas e consórcios de cursos de tradutores e intérpretes, nos países da CPLP, visando um melhor conhecimento neste domínio e o seu desenvolvimento;
– a produção e disponibilização, na página eletrónica do Instituto, de um registo de tradutores/intérpretes e de instituições que ofereçam estes serviços nas cidades-sede das Organizações Internacionais ou que acolhem eventos internacionais, de modo a disponibilizar rapidamente a informação;
– a criação de um portal de informações para o registo de obras terminológicas com equivalentes em português, na forma de um inventário dos trabalhos terminológicos já realizados em Língua Portuguesa em diversos âmbitos, contendo:
a) dados de identificação de instrumentos terminológicos (glossários, léxicos especializados, dicionários técnico-científicos, bancos de dados terminológicos);
b) conjuntos terminológicos já sistematizados e disponíveis para consulta;
– a contribuição, no contexto da realização, no Brasil, do Campeonato Mundial de Futebol, em 2014, e dos primeiros Jogos Olímpicos num país de Língua Portuguesa, a ocorrer em 2016, para a criação de um banco de dados terminológicos na área. Ainda neste âmbito, diligenciar, junto do Comité Olímpico e Paraolímpico Internacional, para a admissão do Português como língua de trabalho.
Recomendam, igualmente, à organização da II Conferência Internacional sobre o Futuro do Português no Sistema Mundial:
– a sensibilização dos países da CPLP para a convergência na definição de uma política de língua multilateral;
– a participação de regiões que, embora pertencentes a Estados externos à CPLP, integram na sua identidade elementos linguísticos e culturais desta Comunidade;
– a abertura ao envolvimento da sociedade civil na concepção, realização e avaliação das actividades da II Conferência;
– a inclusão, na agenda, do tema referente à oferta de cursos de formação de gestores de terminologia nos países da CPLP;
– o desenvolvimento de sinergias para a promoção da Língua Portuguesa como língua de relação e como língua internacional, dado os laços privilegiados entre a China e os países de Língua Portuguesa, através do Fórum de Macau.

FONTE: IILP