Questionado pela agência Lusa, o Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, entidade oficial responsável pelo EPE, adiantou, em respostas enviadas por escrito, que, desde que adotou o sistema de acreditação, há um ano, recebeu “mais de uma dezena de pedidos”.
Como “o processo é moroso” e continuam “a entrar pedidos novos”, ainda não foi emitida nenhuma certificação.
O sistema ainda está “a ser implementado”, e, sendo “um elemento novo, é natural” que venha a ser mais utilizado à medida que “for sendo mais conhecido e divulgado”, antecipa o Camões.
O processo tem como objetivo “certificar os cursos e as escolas que estão fora da rede institucional” e, ao mesmo tempo, harmonizar critérios.
Esta espécie de selo de garantia – que “já é comum em instituições congéneres do Camões, como o British Council e o Instituto Cervantes”, para as línguas inglesa e castelhana, respetivamente – “pode ser atribuído a qualquer escola, em qualquer parte do mundo, que preencha os requisitos para ser acreditada”.
Entre os requisitos está que a escola tenha “como atividade o ensino” e ofereça “o ensino de português língua estrangeira, exclusivamente, prioritariamente ou complementarmente”, valorizando-se os estabelecimentos que tenham “uma experiência de mais de dois anos”.
Os outros critérios são que as unidades de ensino estejam situadas “em cidades onde não existam escolas/centros do Camões” e que cumpram “os requisitos mínimos do Sistema de Acreditação de Qualidade de Escolas ou Centros Associados do Camões”, nomeadamente “em atividade letiva e qualidade de ensino, instalações e equipamento, organização administrativa, informação, publicidade e requisitos jurídicos”.
Para serem acreditados, os cursos ou as escolas precisam de o solicitar, existindo, portanto, “instituições a ensinar português sem estarem acreditadas, tal como as há a lecionar outras línguas, na mesma situação”, compara o Camões.
“A acreditação não é obrigatória, nem pode ser”, sustenta o instituto, frisando que cabe à instituição privada decidir se quer, ou não, estar acreditada para lecionar determinada língua.
O EPE abrange todos os níveis de ensino, incluindo o universitário, mas, de fora da sigla, “está o universo das escolas de línguas privadas que, pelo mundo, ensinam português como língua estrangeira ou as instituições apoiadas pelo Estado brasileiro”, explica o Camões.
Por exemplo, “muitas universidades estrangeiras têm os seus cursos de línguas sem ligação direta ao Camões” e outras “mantêm protocolos com universidades portuguesas”.
Por outro lado, “muitos professores portugueses e brasileiros”, que trabalham em países como Irlanda, Espanha ou Estados Unidos, são “contratados diretamente pelas escolas e instituições”, refere o instituto.
Recordando que as universidades portuguesas são entidades autónomas, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas confirmou à Lusa que não há uma base que reúna todos os dados sobre os protocolos entre estabelecimentos de ensino superior portugueses e estrangeiros.
“A procura pelos cursos de português tem, de facto, aumentado”, afirma o instituto Camões, baseando-se no “número crescente da oferta, quer a nível universitário, quer das escolas de línguas privadas”.
O melhor exemplo disso, destaca o Camões, é “o aumento de universidades chinesas que passaram a oferecer cursos de língua portuguesa (quer como cadeira de um curso, quer como curso de licenciatura ou mestrado)” – de 3, em 2002, passaram a 23, no ano passado.
A rede do EPE tem este ano menos 30 horários do que em 2012, o que já levou os sindicatos a anteverem o seu fim, a prazo.
Confrontado com essa hipótese, o secretário de Estado das Comunidades, José Cesário, disse à Lusa que a diminuição do número de professores resulta de uma “efetiva redução” do número de alunos nalgumas zonas, e, noutros casos, da transferência de responsabilidades para outros países, como acontece em Espanha, onde alguns governos autónomos começam a assumir os encargos com o ensino de português.
SBR (CSR/FPA) – Lusa/fim