Praia, 10 jun 2021 (Lusa) – O Governo cabo-verdiano pretende avançar nesta legislatura com a privatização da Empresa Nacional de Produtos Farmacêuticos (Emprofac), no âmbito de um projeto para tornar Cabo Verde numa “plataforma de distribuição de medicamentos” na região africana.

O objetivo consta do Programa do Governo para a legislatura (2021 a 2016), que é apresentado no parlamento na segunda-feira e que obriga à votação de uma moção de confiança ao Governo, no qual o executivo liderado por Ulisses Correia e Silva assume que “procederá à privatização da Emprofac”.

A medida é “enquadrada no projeto de transformar Cabo Verde como uma plataforma de distribuição de medicamentos na CEDEAO [Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental], servindo de ponte entre a Europa e a África”.

A Emprofac era uma das empresas que o Governo anterior, já liderado por Ulisses Correia e Silva, pretendia privatizar, processo que ficou suspenso em 2020 devido à pandemia de covid-19.

“A privatização da Emprofac permitirá ao Estado focar-se nas atividades de regulação e supervisão do setor através dos diversos instrumentos e instituições ao seu dispor, num quadro de estabilidade, eficiência e transparência regulatória, fiscal e de suporte ao desenvolvimento económico”, lê-se no Programa do Governo.

O executivo assume ainda o compromisso de nesta legislatura criar “as condições” e desenvolver uma “diplomacia económica para a penetração de produtos da indústria cabo-verdiana em países africanos da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa] e da CEDEAO, nomeadamente a indústria farmacêutica no quadro da Plataforma Internacional de Saúde”.

Criada em 1979, a Emprofac é atualmente uma empresa de capitais públicos, garantindo a importação, armazenamento, comercialização e distribuição de medicamentos e produtos farmacêuticos a todas as farmácias, hospitais e outras estruturas de saúde de Cabo Verde.

“O Governo mobilizará o investimento nacional, estrangeiro e da diáspora para desenvolver serviços de turismo de saúde e bem-estar, a indústria farmacêutica e centro de assemblagem e manutenção de equipamento de saúde, numa lógica de prestação de serviços internacionais e regionais de saúde”, acrescenta o Programa do Governo para a legislatura.

Ainda no setor da saúde, o executivo assume no Plano do Governo que leva ao parlamento que “criará as condições para que a complementaridade” entre o Sistema Nacional de Saúde e o setor privado de saúde, “de uma forma estruturada, transparente, previsível, incluindo o papel da segurança social”, na “promoção da prestação privada de serviços de saúde”.

Afirma ainda que pretende incentivar “a participação de quadros especializados no setor da saúde na diáspora para intervirem em Cabo Verde”.

“Um quadro legal específico será aprovado”, garante.

Acrescenta que será viabilizada nesta legislatura um plano de Parcerias Público-Privadas (PPP), bem como “o desenvolvimento harmonioso do setor privado no país na prestação de cuidados de saúde”.

“Particularmente para o setor do turismo, deverão ser explorados, através de parceria público-privado, ‘nichos’ específicos que ofereçam aos turistas cuidados e serviços de saúde e bem-estar”, lê-se ainda.

PVJ // JLG – Lusa/Fim

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