Díli, 12 abr (Lusa) – O ministro dos Recursos australiano, Josh Frydenberg, reiterou hoje a posição do seu Governo afirmando que a Austrália não vai retomar negociações com Timor-Leste para definir as fronteiras marítimas entre os dois países.

“Não vamos iniciar mais debates e negociações porque consideramos que o balanço atual é o correto”, disse Frydenberg em declarações à rádio ABC.

Frydenberger rejeitou novamente a possibilidade de que Timor-Leste e a Austrália reatem negociações para definir, de forma permanente, a fronteira marítima entre os dois países, crucial para a gestão dos recursos petrolíferos no Mar de Timor.

As declarações de Frydenberg surgem 24 horas depois de Timor-Leste ter notificado a Austrália de que desencadeou um Procedimento de Conciliação Obrigatória (PCO) nas Nações Unidas para obrigar Camberra a sentar-se à mesa das negociações para definir as fronteiras marítimas.

Num comunicado divulgado na segunda-feira, o Governo timorense considerou que “a conciliação obrigatória é a única via disponível para trazer a Austrália à mesa das negociações” porque os sucessivos governos australianos se têm recusado a negociar fronteiras marítimas com Timor-Leste.

“Estabelecer fronteiras marítimas permanentes é uma questão de prioridade nacional para Timor-Leste sendo o último passo para o alcance da nossa soberania como Estado independente”, disse o primeiro-ministro Rui Maria de Araújo, citado nesse comunicado.

Apesar dos acordos temporários de partilha dos recursos do Mar de Timor, continua a não haver fronteiras permanentes entre os dois países, com a Austrália a retirar-se dos procedimentos de resolução internacionais o que, insiste Díli, limita “os meios de Timor-Leste fazer cumprir os seus direitos ao abrigo do direito internacional”.

O procedimento iniciado por Timor-Leste cria uma comissão que apoiará os dois países a “alcançar uma solução amigável”, segundo o primeiro-ministro timorense.

A conciliação obrigatória é um processo previsto na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNDUM) e obriga a Austrália a participar num processo formal conduzido por um painel independente de peritos denominado “comissão de conciliação”.

O procedimento pode ser usado em casos em que as partes não chegam a acordo ou um dos Estados tomou a decisão de se excluir da jurisdição das instituições internacionais dedicadas a mediar em conflitos sobre fronteiras marítimas.

Camberra tem-se recusado a reatar as negociações com Timor-Leste para definir fronteiras marítimas permanentes.

A 29 de fevereiro o primeiro-ministro timorense revelou que o Governo australiano não está aberto a negociar com Timor-Leste e insiste que o atual acordo de partilha de recursos no Mar de Timor cumpre as obrigações internacionais.

“Mantém a posição sobre a partilha de recursos, que está a ser feita através do CMATS [Tratado sobre Determinados Ajustes Marítimos no Mar de Timor]”, disse.

O CMATS foi assinado entre Díli e Camberra, mas Timor-Leste declarou-o inválido devido a atividades de espionagem por parte da Austrália.

Esse acordo prevê que os ‘royalties’ e outras receitas da zona abrangida, incluindo o rico campo de gás natural Greater Sunrise, sejam divididos em partes iguais entre os dois países. Caso uma fronteira marítima seja definida, esse campo poderia ficar totalmente em águas timorenses.

ASP // MP – Lusa/Fim
Partilhar