O secretário geral do Ministério das Relações Exteriores, Eduardo Beny, considerou ontem, em Luanda, imperioso o empenho da União Africana na formação linguística especializada para os técnicos angolanos que lidam com processos de ratificação de tratados.

“Por razões técnicas, a tradução fiel das línguas de trabalho dos textos da organização  para a língua portuguesa corrente em Angola, e a ausência de textos certificados pela União Africana, ou assinados pelos Estados membros constituem alguns factores constrangedores para a sua ratificação, por imperativo legal”, afirmou.
Eduardo Beny, que falava na abertura da primeira reunião do Comité Permanente de Peritos sobre os Desafios da Ratificação e Implementação dos Tratados da organização continental africana, informou que a Assembleia Nacional não aprova textos em língua estrangeira, indicando que do total de 43 tratados da União Africana, Angola assinou 21 e ratificou 17 instrumentos jurídicos.
Os países africanos, acrescentou, devem desenvolver esforços para a criação e consolidação das suas instituições políticas e administrativas para que seja possível estabelecer mecanismos conducentes a ratificação de tratados da União Africana. O secretário geral do Mirex lembrou que Angola, enquanto Estado democrático e de direito, estabelece na sua Constituição o respeito pela soberania e independência, a igualdade entre os povos, respeito pelos direitos humanos e a não ingerência nos assuntos internos de outros Estados. Eduardo Beny reforçou que Angola repudia o terrorismo, o racismo e o tráfico de órgãos humanos, pautando assim pela cooperação com todos os povos para a paz, justiça e o progresso da humanidade.
Para o embaixador de Angola na União Africana, Arcanjo Nascimento, a reunião visa sensibilizar os vários sectores sobre a necessidade do estudo dos tratados, para que as instâncias competentes decidam sobre a sua ratificação.
Arcanjo Nascimento reconheceu que Angola tem um índice muito baixo de ratificação dos tratados da União Africana, e tem adoptado muitos instrumentos jurídicos sobre as mais diferentes áreas ligadas a integração africana.
Participam na reunião, que encerra os trabalhos na próxima segunda-feira, o provedor de Justiça, Paulo Tjipilica, e os membros do comité permanente – Tanzânia, Senegal, Egipto, Zâmbia e Botwana.

Fonte: Jornal de Angola
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