24 February 2021
epa06151726 37ª (SADC) Cimeira Ordinária de Chefes de Estado e de Governo, em Pretória, África do Sul, 19 de agosto de 2017. SADC EPA/KOPANO TLAPE / HANDOUT HANDOUT EDITORIAL USE ONLY/NO SALES

África do Sul considera que adesão de Angola ao protocolo comercial da SADC é benéfica para a região

Joanesburgo, 20 jul (Lusa) – A África do Sul considerou hoje que a integração de Angola no Protocolo Comercial da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), contribuirá significativamente para os esforços de integração regional.

A posição foi manifestada pelo vice-ministro do Comércio e Indústria da África do Sul, Bulelani Magwanishe e pelo secretário do Comércio de Angola, Anadeu Leitao Nunes, durante uma reunião bilateral que teve lugar em Luanda, à margem da visita de cinco dias de uma missão de comércio e investimento do governo sul-africano, refere em comunicado o ministério de Comércio e Indústria da África do Sul (DTI, em inglês).

De acordo com o vice-ministro Magwanishe, que liderou a delegação comercial sul-africana de 20 empresários a Luanda, o mercado angolano é um dos destinos de exportação da África do Sul “que mais cresce” na SADC.

Adiantou que a adesão de Angola ao Protocolo Comercial da SADC “não só melhoraria o comércio como reforçaria a harmonização dos processos alfandegários, e também contribuiria para os esforços de integração regional”.

O Protocolo Comercial da SADC procura assegurar um crescimento económico e inclusivo sustentável, através da criação de um mercado regional mais alargado, e melhorar a integração de África na economia global, refere a nota.

“A África do Sul, através da Divisão de Comércio Internacional e Desenvolvimento Económico (ITEDD), uma divisão do DTI, está apta a prestar capacidade técnica e assistência à adesão de Angola ao Protocolo da SADC sobre Comércio”, disse Bulelani Magwanishe.

“Estamos empenhados em trabalhar e partilhar recursos com Angola no que concerne a matérias relacionadas com padrões, acreditação de laboratórios, bem como na capacitação necessária”, refere o governante no comunicado.

Neste sentido, a África do Sul, através do DTI, disponibilizará a Autoridade de Norma, Qualidade, Acreditação e Medição (SQAM) para permitir a colaboração com os seus homólogos angolanos em questões de normas, sistemas de gestão, melhoria do ambiente de negócios e informação regulamentar, precisou Bulelani Magwanishe.

Segundo o DTI, o secretário do Comércio de Angola, Anadeu Leitão Nunes concordou com Magwanishe e mostrou-se satisfeito ao declarar que Angola iria aderir ao Protocolo Comercial da SADC, acrescentando que o roteiro foi encaminhado ao secretariado da SADC.

Anadeu Leitao Nunes adiantou que a questão deverá ser discutida na próxima reunião de ministros.

“Não há como voltar atrás para Angola, pois esta é uma instrução do Presidente João Lourenço”, afirmou.

“Congratulamo-nos com o apoio da capacidade técnica do governo sul-africano no Protocolo Comercial da SADC. Mais importante é a formação em empreendedorismo e competências linguísticas para abordar a barreira da língua entre os empresários”, disse Leitão Nunes.

A nota adianta que o vice-ministro sul-africano alertou o seu anfitrião para as preocupações em torno das dificuldades no repatriamento de investimentos e dividendos de Angola para a África do Sul por parte de empresários, bem como para as elevadas taxas fiscais e tarifas de importação aplicadas.

“Acredito que, se essas questões fossem abordadas, haveria mais investimentos da África do Sul para Angola a serem realizados”, disse Magwanishe.

Leitão Nunes referiu que Angola aprovou recentemente a Lei do Investimento Privado e outras reformas destinadas a institucionalizar as mudanças económicas como parte das intervenções do governo para melhorar e simplificar os negócios, bem como atrair mais investimentos para o país, lê-se na nota.

De acordo com secretário do Comércio de Angola, a nova lei eliminou a exigência de uma participação de pelo menos 35% no capital social das empresas por parte de parceiros locais. Além disso, 2 mil produtos, que incluem produtos industriais e fertilizantes fabricados na África do Sul, no âmbito do “Sistema Harmonizado”, passaram a ter classificação zero, o que significa que deixaram de haver tarifas adicionais sobre esses produtos, conclui o DTI.

CYH // PJA – Lusa/Fim

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