Lisboa, 26 jul (Lusa) – A fusão das políticas de cooperação para o desenvolvimento e da defesa e promoção da língua e cultura portuguesas foi “errada”, mas o atual Governo não tenciona, “para já”, reverter essa decisão.
“Temos de ser realistas, não podemos andar em constantes disrupções organizativas”, justifica a secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Teresa Ribeiro, em entrevista à agência Lusa, no Palácio das Necessidades, em Lisboa.
“A solução que foi encontrada foi, a nosso ver, errada, mas, para já, não vamos reverter essa opção”, repetiu, frisando que o Governo procurará, “apesar disso”, ser “mais eficiente”.
O Camões, Instituto da Cooperação e da Língua (que resultou da fusão do Instituto Camões com o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, em 2012) “está a fazer uma reflexão” interna “sobre a melhor maneira de cumprir os seus objetivos e as orientações estratégicas traçadas pelo Governo”, referiu Teresa Ribeiro, admitindo um “reforço de capacidades” e a “adoção de métodos de trabalho diferentes”.
Reconhecendo que “a cooperação perdeu, em termos de visibilidade externa, alguma da sua pujança” com a fusão num só instituto, Teresa Ribeiro realça que “não é realista, neste momento”, optar por “uma solução organizativa diferente” daquela que existe.
“Não foi, seguramente, uma boa ideia, mas vamos ter que viver com ela, para já”, reconhece, sublinhando que, “no futuro, logo se verá”.
Admitindo que “as debilidades internas da cooperação” portuguesa “são muitas”, desde logo com “a queda das verbas” públicas, a secretária de Estado destaca o “sinal político” do “reforço de verbas” para a cooperação, o que mostra a importância que o Governo atribui ao setor.
Teresa Ribeira destacou que a verba anual do Camões para a cooperação aumentou, este ano, em dois milhões de euros, que a linha de cofinanciamento para as organizações não-governamentais para o desenvolvimento foi reforçada de 1, 2 para 1, 5 milhões de euros e que as bolsas de estudo passaram de 115 para 209, no ano letivo de 2016-2017, um aumento de meio milhão de euros.
“É muito importante envolver a sociedade civil”, frisa a governante, garantindo que “algum compasso de espera no financiamento” de projetos da sociedade civil que possa existir “será normalizado”, devendo-se a “meras questões de tramitação orçamental e nada mais do que isso”.
Destacando que a sociedade civil “tem feito um trabalho notável”, Teresa Ribeiro promete “avaliações mais rigorosas dos projetos” e apela a parcerias “inovadoras”, que recorram, nomeadamente, a fundos internacionais. “É muito importante trazer para a cooperação as ‘start-ups’ [novos negócios], normalmente inovadoras, algo que queremos fazer no futuro”, adiantou.
“Não houve uma suficiente aposta na promoção do setor privado, no envolvimento do setor privado”, considera a secretária de Estado, referindo-se ao Executivo anterior, e sublinhando que, para isso acontecer, tem de haver “condições de previsibilidade” para o investimento.
“Temos que olhar para a cooperação como a outra forma de internacionalizar a economia portuguesa e isso não tem sido feito”, sustenta.
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