Luanda – A preparação da 31ª Cimeira da Comunidade dos Países da África Austral (SADC), prevista para a próxima semana, e na qual Angola vai assumir a presidência rotativa da organização, marcou o noticiário político nacional dos últimos sete dias.

Destaque para a reunião do Comité Permanente de Altos Funcionários, dedicada a aprovação da agenda para a sessão do Conselho de Ministros, a iniciar segunda-feira próxima.

Na antevisão, o director do Ministério das Relações Exteriores para a SADC, Sandro Oliveira, assegurou, em exclusivo à Angop, que a presidência angolana será desenvolvida na base de cinco eixos fundamentais.

Enumerou que passariam, essencialmente, na vertente económica, pela procura de soluções para os problemas da energia na região, convergência macro-económica, segurança alimentar, incluindo HIV/Sida, revisão do Plano Indicativo Estratégico e Desenvolvimento Regional, a operacionalização do Fundo de Desenvolvimento regional.

Já do ponto de vista político, Angola pretende trabalhar para que a estabilidade e o respeito às instituições dos estados membros possam ser um facto, instando ao respeito às directrizes da organização no que cabe a realização de eleições.

Recordou que até a próxima Cimeira, Agosto de 2012, na região da SADC pelo menos cinco países têm previstos pleitos eleitorais, e atenção especial deve ser dedicada a estes processos, porque deles, muitas vezes, aparecem as crises pós-eleitorais, conflitos internos que em alguns casos desembocam em guerras.

Disse ainda propôr-se também impulsionar a finalização dos processos de mediação no Zimbawé, Madagáscar e RDCongo (conflito no leste), além de acompanhar,   já este ano, as eleições na Zâmbia e na própria RDCongo.

Na mesma esteira, a ministra do Planeamento e Presidente da Comissão Nacional para a SADC, Ana Dias Lourenço, anunciou que a presidência angolana vai promover, entre outras iniciativas, a realização de uma Conferência sobre Investimentos em Infra-estruturas na região.

Argumentou que a pretensão subjaz da constatação de que o desenvolvimento das infra-estruturas é um elemento fundamental para a integração económica, além de responder ao lema deste fórum: “Consolidar as bases da integração regional: Desenvolvimento das infra-estruturas para facilitar as trocas comerciais e a liberalização económica”.

Saliente-se que cerca de 600 participantes são esperados para esta Cimeira dos Chefes de Estado e Governo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), a ter lugar à 17 e 18 do corrente.

Constituiu igualmente destaque, a convocatória da IV plenária extraordinária da III Sessão Legislativa da Assembleia Nacional, cujo ponto principal seria a apreciação e votação do projecto de resolução sobre o Pacote Legislativo Eleitoral.

A sessão foi, contudo, adiada para terça-feira próxima, por decisão dos líderes das bancadas parlamentares, segundo se anunciou para possibilitar aos deputados inteirarem-se melhor do conteúdo do documento, uma vez que a última versão da Resolução, negociada, chegara formalmente as mãos dos parlamentares menos de 24 horas antes do início da sessão.

 

Da actividade do Executivo, salienta-se o anúncio da aprovação de um conjunto de diplomas legais, recentemente apreciados pelo Conselho de Ministros e exarados pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, nos termos da lei vigente em Angola.

Nos diplomas, foram aprovados o Estatuto Orgânico do Ministério das Relações Exteriores, a delegação de competências aos titulares dos departamentos ministeriais da Justiça, do Urbanismo e Construção e da Administração do Território para exararem actos normativos de anulação de confiscos de imóveis sob tutela do Estado angolano.

Abrageram também o Regulamento Geral das Comunicações Electrónicas, o Livro Branco das Tecnologias de Informação e Comunicação e a Política Nacional de Concessão de Direitos Fundiários, o Contrato para a implementação do Programa de Desenvolvimento de Pequenas e Médias Empresas e Centros de Empreendedorismo e os Contratos para o Fornecimento, Montagem e Obras Civis da Estação de Tratamento de Águas Residuais da ETA Sudeste.

Anuiu também o Regulamento sobre a participação das delegações angolanas em reuniões internacionais, bem como sobre a gestão e utilização das salas do Protocolo do Estado, assim como os Estatutos Orgânicos das Universidades Agostinho Neto, Kimpa Vita e Mandume Ya Ndemufayo.

Por outro lado, o Chefe de Estado angolano felicitou Manuel Pinto da Costa pela sua eleição ao mais alto cargo da República de São Tomé e Príncipe, destacando que o facto exprime a vontade do povo daquele país em vê-lo a frente dos seus destinos e que saberá mostrar-se a altura dos diferentes desafios que a sua nação enfrenta, conduzindo pelos caminhos da paz, da democracia e do desenvolvimento.

 

Também fez eco, na semana que finda, o encontro do vice-presidente da República, Fernando da Piedade Dias dos Santos, com a Comissão Técnica de Luanda, versado a análise da reorganização da assistência pediátrica e obstétrica na província e o processo de abertura dos hospitais municipais.

 

Constituiu ainda destaque a deslocação do ministro das Relações Exteriores a Guiné Conakry, para participar na reunião da Comissão Mista Bilateral, conforme recomendações adoptadas em Março último, durante um encontro em Luanda.

Por outro lado, o chefe da diplomacia foi informado da disponibilidade de cerca de 400 milhões de usdólares do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), para financiar projectos em infra-estruturas e promoção do sector privado no país.

A revelação foi obtida durante uma audiência concedida ao representante da instituição finaceira continental, Septime Martin, tendo explicado ainda que a aplicação dos recursos dependerá das necessidades de Angola e dos resultados de um estudo de viabilidade.

Assunto também enfatizado está ligado à declaração do provedor de Justiça, Paulo Tjipilica, ao considerar que o estabelecimento do Instituto de Defesa Pública constituirá um grande ganho para os cidadãos, particularmente para os desprovidos de posses para constituirem mandatários, visando fazer valer os seus direitos nos tribunais.

Explicou que a nível de todos os operadores da justiça, sobretudo da Ordem dos Advogados, é necessário que se crie um tal órgão de garantia da defesa dos cidadãos que são a maior franja da população, quando envolvidos em acções cíveis e, ou, de fórum criminal.

Na senda, o bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), Inglês Pinto, considerou que a condição económica e social do cidadão não pode condicionar a realização do seu direito de acesso à justiça.

Socorrendo-se da Constituição, frisou que o artigo 23º é claro ao estabelecer que ninguém pode ser prejudicado, privilegiado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão da sua ascendência, sexo, raça, etnia, cor, deficiência, língua, local de nascimento, religião, convicções políticas, ideológicas ou filosóficas, grau de instrução condição económica ou social ou profissão.

Assim, a Assistência Judiciária, tarefa acometida a OAA, garante o acesso do cidadão ao direito e a justiça, concluiu.

 

FONTE: Angop

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