Um timorense pinta um mural. 20/12/2013. ANTONIO DASIPARU/LUSA
Um timorense pinta um mural. 20/12/2013. ANTONIO DASIPARU/LUSA

Parlamento australiano abre inquérito sobre consequências de fim de tratado com Timor-Leste

Díli, 15 fev (Lusa) – O parlamento australiano anunciou a abertura de um inquérito alargado sobre as consequências do fim do tratado entre Timor-Leste e a Austrália que se aplicava no Mar de Timor e cujos resultados divulgará até 30 de março.

O inquérito sobre as “Consequências da Terminação do Tratado entre a Austrália e a República Democrática de Timor-Leste sobre Determinados Ajustes Marítimos no Mar de Timor” (CMATS na sua sigla em inglês), vai ser conduzido pelo Comité Parlamentar Permanente Conjunto das duas câmaras do parlamento australiano.

Segundo refere o comité permanente na sua página na internet, as submissões das partes interessadas podem ser feitas até 10 de março devendo o relatório ser divulgado até 30 de março.

A página detalha vários aspetos relacionados com o contexto e o conteúdo do CMATS, análises do departamento jurídico do Ministério dos Negócios Estrangeiros australiano e os antecedentes da decisão de Timor-Leste para cancelar o tratado – decisão que se implementa formalmente a 10 de abril.

A 10 de janeiro, o Parlamento Nacional timorense aprovou por unanimidade, numa reunião à porta fechada, a resolução que confirma a suspensão do tratado assinado em 2006 e que deixa em vigor o tratado bilateral original, assinado em 20 de maio de 2002.

“O Governo da Austrália tomou nota deste desejo e reconhece que Timor-Leste tem o direito de iniciar a cessação do tratado. Por conseguinte, o Tratado relativo a certas disposições marítimas no mar de Timor cessará de vigorar a partir de três meses a contar da data dessa notificação”, referia um primeiro comunicado conjunto emitido a 09 de janeiro.

Timor-Leste e a Austrália participam, desde meados do ano passado e a instâncias de Díli, num processo de conciliação ao abrigo da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que tem como objetivo “resolver as diferenças entre os dois Estados sobre as fronteiras marítimas no Mar de Timor”.

A notificação timorense de cessação do CMATS insere-se num pacote de medidas que Timor-Leste e a Austrália acordaram, em rondas de contactos realizadas entre 10 e 13 de outubro, “destinadas a facilitar o processo de conciliação e a criar as condições propícias à celebração de um acordo sobre as fronteiras marítimas permanentes no Mar de Timor”.

Num comunicado conjunto, divulgado a 23 de janeiro, os dois Governos manifestaram-se empenhados em trabalhar de “boa-fé” para alcançar um acordo permanente de fronteiras marítimas entre os dois países até setembro de 2017.

“Tanto Timor-Leste como a Austrália concordaram que as reuniões foram produtivas e reafirmaram o seu empenho em trabalhar de boa-fé para um acordo sobre as fronteiras marítimas até ao final do processo de conciliação, em setembro de 2017”, refere a nota que é ainda subscrita pela Comissão de Conciliação das Nações Unidas, que está a mediar entre as partes.

ASP // DM – Lusa/Fim

 

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