legis palop

Legislação publicada sobre o acordo ortográfico (Palop)

Levantamento da legislação publicada em cada país africano de língua oficial portuguesa sobre o acordo ortográfico.

AngolaAngolaLegislação
Resolução 19-A/99, de 05/11/1999
Portaria 519/73, de 08/08/1973
Decreto-Lei 32/73, de 08/08/1973
Decreto 35228, de 20/02/1946
Portaria 11212, de 20/02/1946
Portaria 7117, 07/11/1931
Cabo VerdeCabo VerdeLegislação
Decreto-Lei 10/2009, de 14/12/2009
Decreto 5/2005, de 30/05/2005
Decreto 4/2005, de 30/05/2005
Decreto-Lei 26/91, de 01/04/1991
Portaria 519/73, de 11/08/1973
Decreto-Lei 32/73, de 11/08/1973
Decreto 35228, de 04/03/1946
Portaria 11212, de 27/12/1945
Portaria 7117, de 01/06/1931
Guiné-Bissauguine-bissauLegislação
Resolução 2/2010, de 11/01/2010
Portaria 519/73, de 01/08/1973
Decreto-Lei 32/73, de 06/02/1973
Decreto 35228, de 03/07/1946
Portaria 11212, de 27/12/1945
Portaria 7117, de 01/06/1931
MoçambiquemoçambiqueLegislação
Portaria 519/73, de 11/08/1973
Decreto-Lei 32/73, de 11/08/1973
Decreto 35228, de 09/03/1946
Portaria 11212, de 09/03/1946
Portaria 7117, de 01/06/1931
São Tomé e Príncipesao tomeLegislação
Resolução 04/VIII/06, de 29/12/2006
Portaria 519/73, 30/08/1973
Decreto-Lei 32/73, de 30/08/1973
Decreto 35228, de 08/12/1945
Portaria 11212, de 27/12/1945
Portaria 7117, de 01/06/1931

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