Baixa de Maputo, 26 de maio de 2014.  ANTÓNIO SILVA/LUSA
Baixa de Maputo, 26 de maio de 2014. ANTÓNIO SILVA/LUSA

Consulado-Geral de Portugal em Maputo deixa de emitir vistos Schengen para dupla nacionalidade

Maputo, 11 abr (Lusa) – O Consulado-Geral de Portugal em Maputo vai deixar de emitir vistos Schengen para portugueses ou outros nacionais daquele espaço comum que tenham também a nacionalidade moçambicana.

A alteração ocorre a 01 de maio, pelo que o consulado alerta para a necessidade de os detentores de dupla nacionalidade requererem um passaporte português válido – ou de outro país do espaço Schengen.

A mudança tem por base legal “o regulamento relativo ao Sistema de Informação sobre Vistos da União Europeia e ao intercâmbio de dados entre os 26 estados membros”, anunciou o consulado em comunicado.

O regulamento “proíbe a inserção de dados relativos a requerentes que sejam detentores da nacionalidade de um estado membro”, como Portugal, aos quais é pedido que circulem com o seu passaporte do espaço Schegen válido – ou seja, passaporte português ou de outra nacionalidade abrangida.

“Os mesmos cidadãos deverão estar também na posse, no momento da viagem, do seu passaporte moçambicano válido”, acrescenta o consulado.

Tal exigência decorre do facto de, tanto em Moçambique como em Portugal, a lei determinar que um cidadão com dupla nacionalidade “não pode invocar nos respetivos territórios nacionais a sua outra nacionalidade”.

Para informações sobre procedimentos e emissão de documentos, o Consulado-Geral de Portugal em Maputo disponibiliza o endereço eletrónico de “email” consulado.maputo@mne.pt.

“Para os casos em que houver necessidade urgente de obter os documentos acima referidos, passaporte e cartão de cidadão, este consulado-geral dará prioridade de atendimento aos respetivos requerentes, a pedido dos próprios pelo ?email'”, acrescenta.

Os vistos apostos em data anterior a 30 de abril “manterão a sua validade nos termos e prazos em que tenham sido emitidos”.

LFO // PJA – Lusa/fim

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