Jorge Borges falava na abertura da VI Reunião do Comité da Ligação-Extensão da Plataforma Continental além das 200 milhas marítimas, que termina sexta-feira, e exigiu as correções da exatidão dos traçados e das coordenadas das linhas bases nacionais estabelecidas nos respetivos países.
O chefe da diplomacia cabo-verdiana defendeu que tais limites terão de ser as bases conformadas com as disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, para que a extensão se prolongue das 200 para as 350 milhas náuticas (dos 370 para os 650 quilómetros).
“Torna-se necessário acelerar esse processo legislativo em cada um dos Estados”, salientou Jorge Borges ao dirigir-se aos representantes de Cabo Verde, Gâmbia, Guiné-Conacri, Guiné-Bissau, Senegal, Mauritânia e Serra Leoa.
O ministro cabo-verdiano apelou a um “intercâmbio permanente” entre os técnicos dos países da sub-região, de forma a encontrar as propostas facilitadoras das decisões, “prementes para a sub-região”.
Segundo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), a plataforma continental de um Estado costeiro inclui o solo oceânico e o subsolo das áreas submarinas que se estendem além do seu mar territorial, ao longo do prolongamento natural do seu território, em direção à extremidade exterior da margem continental, ou numa distância de 200 milhas náuticas.
As convenções preveem que o “mar territorial” se estende até às 12 milhas (22 quilómetros), em que o Estado possui jurisdição absoluta, seguindo-se a Zona Económica Exclusiva (ZEE), que se prolonga até às 200 milhas (370 quilómetros) e, por fim, a Plataforma Continental, até às 350 milhas (650 quilómetros).
Considerando o enorme potencial em recursos neles existentes (petróleo, gás, minérios e moléculas que podem ser utilizadas na indústria farmacêutica), um número elevado de Estados costeiros, entre eles Portugal, encontra-se empenhado em estender as suas plataformas continentais.
Muitos desses países, como Portugal, Brasil, Noruega, França, Japão, Filipinas, Gana, África do Sul, Nigéria e Seicheles, entre outros, já depositaram também a informação prévia e mesmo os respetivos projetos finais de extensão na respetiva comissão das Nações Unidas.
Cabo Verde, com base nas normas da Comissão, já conquistou mais de 700 mil quilómetros quadrados em espaços oceânicos e acredita que, se tudo correr como idealizado, poderá ampliar ainda mais as áreas marítimas sob sua jurisdição, com ganhos económicos e científicos, e ainda afirmar-se como uma importante nação marítima sub-regional e africana.
JSD. – Lusa/Fim