legis-palop

Legislação sobre o uso da Língua Portuguesa (Palop)

Levantamento da legislação publicada em cada país africano de língua oficial portuguesa sobre o uso da língua portuguesa.

AngolaAngolaLegislação
Despacho 61/00, de 31/03/2000
Decreto-Lei 29773, de22/07/1939
Cabo VerdeCabo VerdeLegislação
Resolução 47/2012 de 23/08/2012
Resolução 69/V/97, de 31/12/1997
Portaria 3816, de 26/11/1949
Decreto-Lei 29773, de 22/07/1939
Guiné-Bissauguine-bissauLegislação
Diploma Legislativo 1508, de26/05/1951
Portaria 71, de 07/07/1948
Decreto-Lei 29773, de22/07/1939
MoçambiquemoçambiqueLegislação
Portaria 15295, de 16/09/1961
Diploma Legislativo 724, de11/09/1940
Decreto-Lei 29773, de 09/08/1939
São Tomé e Príncipesao tomeLegislação
Decreto 19/2013 de 14/08/2013
Decreto-Lei 29773, 01/09/1939

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